VIGIAR E MANIPULAR: O PANOPTISMO VIRTUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE

Rafael da Silva Magalhães; Luiz Santiago; Laone Lago; Andréia Fernandes de Almeida Rangel

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Trabalho

Título do Trabalho

VIGIAR E MANIPULAR: O PANOPTISMO VIRTUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE

Autores

Rafael da Silva Magalhães
Luiz Santiago
Laone Lago
Andréia Fernandes de Almeida Rangel

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/317861-vigiar-e-manipular--o-panoptismo-virtual-e-suas-implicacoes-no-direito-a-privacidade

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

Direitos da personalidade, panóptico, privacidade, capitalismo da vigilância

Resumo

Introdução: Com a crescente evolução tecnológica o ser humano se vê cada vez mais refém de dispositivos móveis e computadores vestíveis, como relógios inteligentes, por exemplo. Em uma sociedade em que grande parte da população carrega consigo um Global Positioning System (GPS) e uma câmera para onde vão, progredimos para uma era Pós Panóptica, na qual não se é apenas vigiados a todo instante, como também toda e qualquer pessoa pode ser vigilante ou vigiado. (Bauman, 2013). Com isso, ficamos diante de um capitalismo de vigilância, pois, todas as informações que se expõe consciente ou inconscientemente no ciberespaço são armazenadas e monetizadas, ou seja, hoje em dia, os meios de comunicações competem por uma nova riqueza: os dados. Assim, as empresas criam uma espécie de “personalidade digital” que pode prever e modular comportamentos em massa pelo meio virtual (Zuboff, 2015), e, dessa maneira, maximizar o consumo e leiloar nossas informações. Dessa forma, buscando acompanhar a ascensão digital, o Legislativo, em uso de sua função legiferante, inova no ordenamento jurídico com o Marco Civil da Internet (MCI) e a recém implementada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando maior proteção dos direitos dos usuários, trazendo a luz do direito para as sombras do meio virtual. Objetivo: Portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos psicossociais que a constante exposição, fruto da evolução tecnológica – de analógica para digital – tem sobre os direitos à privacidade e à intimidade, tutelados pelo Artigo 5°, inciso X da Constituição Federal e reiterados pela lei infraconstitucional “Marco Civil da Internet” em seu Artigo 3°, inciso II, Artigo 8° e Artigo 11.Métodos: A revisão consistiu em pesquisas de obras primárias e secundárias com um viés qualitativo nos idiomas português e inglês nas plataformas SciELO e Google Acadêmico nos últimos 10 anos. Resultados: Constatou-se que os direitos à privacidade e à intimidade vêm sofrendo limitações e ingerências crescentes conforme as evoluções tecnológicas. Apesar das novidades legislativas, ainda não se mostram totalmente eficazes em garantir aos usuários uma segurança plena destes direitos fundamentais que deveriam ser absolutos, de eficácia erga omnes. (Tartuce, 2019). Conclusão: Conclui-se, portanto, que as novas legislações protetivas aos direitos dos usuários do ciberespaço são apenas um primeiro passo para a proteção, de fato, destes direitos. Uma lei, por si só, não garante efeitos plenos, já que necessita de aplicabilidade no caso concreto e, para isso, a devida fiscalização. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Lei de introdução e parte geral. GEN - Forense (2019). ZUBOFF, Shoshana. Big other: surveillance capitalism and the prospects of an information civilization. Journal of Information Technology (2015) 30, pp.75-89. Palgrave Macmillan.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAGALHÃES, Rafael da Silva et al.. VIGIAR E MANIPULAR: O PANOPTISMO VIRTUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/317861-VIGIAR-E-MANIPULAR--O-PANOPTISMO-VIRTUAL-E-SUAS-IMPLICACOES-NO-DIREITO-A-PRIVACIDADE. Acesso em: 04/09/2025