MARCOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO EM GÊNEROS E SEXUALIDADES NO BRASIL: INTERPELANDO A EDUCAÇÃO MATEMÁTICA

Washington Santos dos Reis; Agnaldo da Conceição Esquincalha

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Trabalho

Título do Trabalho

MARCOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO EM GÊNEROS E SEXUALIDADES NO BRASIL: INTERPELANDO A EDUCAÇÃO MATEMÁTICA

Autores

Washington Santos dos Reis
Agnaldo da Conceição Esquincalha

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN)/Educação

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/317501-marcos-legais-para-a-educacao-em-generos-e-sexualidades-no-brasil--interpelando-a-educacao-matematica

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

Educação Matemática, Gêneros, Sexualidades, Políticas públicas.

Resumo

Gênero e sexualidade são marcadores inerentes à identidade de todo sujeito; portanto, são questões intrínsecas às relações subjetivas em quaisquer espaços, incluindo os escolares. O trabalho educativo envolvendo esses aspectos é preconizado em documentos oficiais da educação brasileira desde a década de 1990 (BRASIL, 1996), as quais são tidas como características transversais aos currículos de todas as disciplinas, logo, a Educação Matemática não deve se privar de (re)pensar as suas práticas em prol da inclusão da diversidade constituinte nos aspectos de gêneros e sexualidades. A presente pesquisa se delineou a partir da necessidade de mapear políticas públicas voltadas para o reconhecimento e valorização das expressões de gênero e sexualidade no contexto das instituições de educação básica. Desse objetivo geral, desdobram-se duas questões de pesquisa: como essas políticas têm tratado tais questões? Como essas discussões estão sendo apreendidas pela Educação Matemática no âmbito da pesquisa? Investigações nessa direção já estão presentes na literatura científica (VENTURINI; BARBOSA; SILVA, 2017), no entanto, na Educação Matemática esse debate ainda se encontra em fase inicial. A partir disso, sentimos a necessidade de pesquisar os fundamentos e bases legais que sustentam essa discussão; sobretudo, levando em conta as especificidades da cultura da Educação Matemática. O procedimento metodológico se baseia em pesquisa bibliográfica, a partir da literatura científica que aborda a temática, e de legislações brasileiras. Assim, executamos uma análise documental das leis e traçamos reflexões sobre seus possíveis impactos em políticas educacionais e em práticas pedagógicas em matemática. Além disso, desenvolvemos estudos preliminares que nos deram fundamentação teórica do campo de estudo que investiga as sexualidades e os gêneros, refletindo também sobre as potencialidades para interpelar os debates convencionais no campo da Educação Matemática. Por meio das análises empreendidas, percebemos que a legislação educacional possui um conjunto considerável de pontos que recomendam uma atuação educacional em prol da diversidade sexual e de gênero, que deveria estar sendo levada para o interior das escolas em suas relações intersubjetivas e objetivas. A própria Base Nacional Comum Curricular, que tem um caráter escapista em relação às questões identitárias que emergiram na contemporaneidade, ainda assim abre espaço para a valorização das diversidades, do respeito e da empatia para com o(a) outro(a). Concepções estas que a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BRASIL, 2019) afirma em suas competências gerais que é papel do professor valorizar e acolher. Os resultados preliminares indicam a existência de meios legais mais que suficientes para ensejar uma prática libertadora de reconhecimento e respeito às características humanas que aqui vislumbramos, assim como também notamos uma resistência por parte da Educação Matemática em tratar de sexualidades e gêneros na educação, considerando o número pouco expressivo de estudos voltadas para essa temática. Isso, possivelmente, se dá por conta de uma concepção questionável de neutralidade da matemática. Ademais, para que o tema seja mais difundido, percebemos a necessidade de cursos de formação continuada que leve esses conhecimentos para os professores que ensinam matemática nas redes de ensino básico, de modo que haja uma circulação das ideias aqui expostas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Ministério da Educação. Brasília, 2019. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação. Brasília, 1996. VENTURINI, A. M.; BARBOSA, A. L.; SILVA, R. C. S. O que dizem os marcos legais para abordagem de gênero e sexualidades na escola? Anais do V Seminário Internacional Enlaçando sexualidades. Campina Grande, Paraíba: Realize, 2017. v. 1.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, Washington Santos dos; ESQUINCALHA, Agnaldo da Conceição. MARCOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO EM GÊNEROS E SEXUALIDADES NO BRASIL: INTERPELANDO A EDUCAÇÃO MATEMÁTICA.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/317501-MARCOS-LEGAIS-PARA-A-EDUCACAO-EM-GENEROS-E-SEXUALIDADES-NO-BRASIL--INTERPELANDO-A-EDUCACAO-MATEMATICA. Acesso em: 09/05/2025