ESTUPRO TENTADO: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL DO STJ

Gisele soares de oliveira faria

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Trabalho

Título do Trabalho

ESTUPRO TENTADO: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL DO STJ

Autores

Gisele soares de oliveira faria

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/316652-estupro-tentado--uma-analise-jurisprudencial-do-stj

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

Estupro; Crime tentado; Violência Sexual contra a mulher; STJ; Jurisprudência

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Assim, este trabalho visa analisar as decisões dos últimos 11 anos do Superior Tribunal de Justiça para averiguar se a pratica de atos libidinosos sem a penetração estão sendo considerados crime consumado ou mera tentativa. Partindo do princípio que o autor de um crime tentado não pode ser condenado na mesma proporção que o autor de um crime consumado, atenua-se a pena. A grande questão é que se o texto penal passou a abarcar atos libidinosos como estupro, em um caso no qual não houve penetração mas houve atos libidinosos o julgador não pode considera-lo como crime tentado. Esta pesquisa se fundamenta no questionamento quanto a quais casos após a mudança legislativa tem sido consideramos como tentados. Partindo da premissa de que não é necessário haver a penetração para a mulher vítima se sentir violada, este trabalho indaga também sobre a existência ou ausência da acolhida dos argumentos de gênero nas decisões da Corte Superior, observando se foram incorporados ou não na construção dos sentidos interpretativos feita por esta. Para Catharine MacKinnon (1989), as mulheres são violadas de diferentes formas pela supremacia masculina e o “pênis” é apenas mais um meio de violação, tratando-se “estupro” de violência e de um entendimento patriarcal construído de um sexo naturalmente violador e castrador em relação às mulheres. Ela acrescenta ainda que ao tentar proteger a mulher, a construção normativa, a lei, notadamente desenvolvida em critérios de representatividade masculina, pode reforçar estereótipos e legitimar comportamentos que ferem a dignidade sexual feminina. A metodologia utilizada neste trabalho foi a coleta documental de 127 acórdãos encontrados no site do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/) através da palavra chave "estupro tentado", no período de 2009 a 2020. Após essa fase inicial houve uma análise linguística argumentativa buscando argumentos que definem o delito, delimitam o conceito de violação ou caracteriza-o como tentado. Assim, pretende-se analisar as decisões do STJ visto que, apesar da hierarquia não existir de maneira formal no Judiciário, as decisões realizadas nas primeiras instâncias, quando levadas à recurso, podem sofrer revisões ao serem submetidas aos tribunais superiores. Desta forma, será possível ter uma visão mais completa e real de como o Judiciário se posiciona frente aos casos de violação da dignidade sexual feminina, como a define, se o faz, e se utiliza critérios ou características próprios das definições sociais e patriarcais de gênero. Bibliografia: MACKINNON, Catherine. Toward a feminist theory of the State. Cambridge: Harvard University Press. 1989.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIA, Gisele soares de oliveira. ESTUPRO TENTADO: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL DO STJ.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/316652-ESTUPRO-TENTADO--UMA-ANALISE-JURISPRUDENCIAL-DO-STJ. Acesso em: 13/05/2025