A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

Gustavo Delvaux Parma; Carlos Bolonha

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Trabalho

Título do Trabalho

A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

Autores

Gustavo Delvaux Parma
Carlos Bolonha

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/314293-a-jurisprudencia-do-supremo-tribunal-federal-acerca-dos-principios-da-ordem-economica

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

Análise Econômica do Direito, Jurisprudência, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Uma Constituição pode ter diferentes impactos sobre a atividade econômica de um país, seja ao criar as estruturas para o Estado e sua ordem jurídica ou de modo expresso através de disposições sobre a ordenação econômica. A Constituição Federal brasileira, por exemplo, estabelece em seu artigo 170 os Princípios Gerais da Atividade Econômica, o que representa as preocupações que o poder constituinte tinha com o futuro da economia. Nos últimos anos, o impacto da Jurisdição Constitucional na sociedade brasileira aumentou consideravelmente. É claro que, neste cenário, os direitos e princípios econômicos consagrados na Constituição muitas vezes têm sido usados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar regulações e interferir, direta ou indiretamente, na economia. Um dos exemplos mais paradigmáticos é a ADPF 449 quando a Corte, com base no princípio da livre iniciativa, declarou a inconstitucionalidade de leis locais que proibiam o transporte urbano individual baseado em apps, como o Uber, de operar em algumas cidades brasileiras. Portanto, é importante conhecer o conteúdo desses direitos e princípios econômicos, especialmente quando alguns deles podem parecer contraditórios. A livre iniciativa, a livre concorrência e a função social da propriedade são alguns dos fundamentos da ordem econômica constitucional brasileira e devem coexistir, ainda que à primeira vista se possa argumentar que estes têm significados e propósitos opostos. Como o STF é a principal instituição de interpretação constitucional no Brasil, é importante entender sua jurisprudência a respeito de como a economia brasileira deve se pautar. Isto serve não apenas para guiar o Poder Público na regulação das atividades econômicas, mas também para dar embasamento jurídico ao setor privado no planejamento de suas estratégias comerciais. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere aos elementos da ordem econômica. Para tanto, o trabalho se situa no arcabouço teórico da Análise Econômica do Direito e utiliza como metodologia a análise de acórdãos julgados pelo STF que tiveram como base sobretudo o artigo 170 da Constituição, auxiliada pela análise doutrinária. Como o Direito não existe separadamente da sociedade, a pesquisa também utiliza fontes sociais, históricas e, é claro, econômicas, complementares ao uso da análise jurídica. Um dos primeiros resultados preliminares encontrados é o fundamento geral de que tais princípios não existem de forma isolada. Conforme o acórdão da ADPF 449 ressalta em diversos momentos, a livre iniciativa não pode ser lida sozinha, pois pode sofrer restrições em nome da proteção do meio ambiente, por exemplo. Por este motivo também se observa que não é possível realizar uma análise isolada de um dos incisos do artigo 170 da Constituição, pois para compreender seu conteúdo formador muitas vezes será necessário recorrer ao de outros incisos e/ou de outros dispositivos constitucionais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil: Cinco séculos de pessoas, costumes e governos. 1 ed. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. MANKIW, Gregory N. Introdução à Economia. Tradução de Allan Vidigal Hastings. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2005.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PARMA, Gustavo Delvaux; BOLONHA, Carlos. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/314293-A-JURISPRUDENCIA-DO-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL-ACERCA-DOS-PRINCIPIOS-DA-ORDEM-ECONOMICA. Acesso em: 08/06/2025