Publicado em 31/07/2026 - ISBN: 978-65-272-2656-7
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GAMA, Elizete Rodrigues da et al.. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ENTRE A GARANTIA JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE ESTATAL.. In: Anais da IX Semana de Pedagogia e do I Encontro Regional de Educação na Amazônia: Diversidade, Inclusão e Educação Ambiental no Médio Solimões. Anais...Tefé(AM) Universidade do Estado do Amazonas, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ix-semana-da-pedagogia-e-i-encontro-regional-de-educacao-na-amazonia-diversidade-inclusao-e-educacao-ambiental-no-medio-solimoes-616010/1681155-O-DIREITO-A-EDUCACAO-NO-BRASIL--ENTRE-A-GARANTIA-JURIDICA-E-A-RESPONSABILIDADE-ESTATAL. Acesso em: 06/08/2026
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