A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010) E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA EM MANAUS.

Barbara Cordeiro Figliuolo; José Roque Nunes Marques

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Título do Trabalho

A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010) E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA EM MANAUS.

Autores

Barbara Cordeiro Figliuolo
José Roque Nunes Marques

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 11 - Jovens pesquisadores

Data de Publicação

22/11/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivsicasa/33024-a-responsabilidade-compartilhada-no-ambito-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-(lei-123052010)-e-sua-aplica

ISSN

2178-3500

Palavras-Chave

Responsabilidade Compartilhada; Política Nacional De Resíduos Sólidos; Direito Ambiental.

Resumo

A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe uma série de inovações no campo do gerenciamento de resíduos sólidos e nos conceitos de Direito Ambiental. Destaca-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, referente à distribuição da responsabilidade entre os geradores de resíduos pelo gerenciamento dos resíduos sólidos. A novel legislação retirou do Poder Público a competência administrativa exclusiva pela disposição e destinação correta dos resíduos sólidos e o compartilhou com o setor privado e com sociedade em geral, bem como estabeleceu novos paradigmas e incentivou mudanças comportamentais. O artigo tem o objetivo de analisar, sob o enfoque jurídico e prático, a responsabilidade compartilhada a partir de sua natureza jurídica e da utilização do acordo setorial como instrumento utilizado para sua implementação no contexto da cidade de Manaus. Por meio do método dialético realizou-se uma contraposição de ideais a partir da análise de dados e referencial teórico a fim de definir a natureza jurídica do instituto debatido. A finalidade é estimular o debate e o conhecimento da sociedade acerca das obrigações decorrentes da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, enfatizando a importância da participação destes para alcançar o propósito da PNRS.

Título do Evento: IV SICASA e 1º ANPPAS AMAZÔNIA
Cidade do Evento: Manaus
Título dos Anais do Evento: Anais do SICASA e ANPPAS Amazônia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FIGLIUOLO, Barbara Cordeiro; MARQUES, José Roque Nunes. A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010) E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA EM MANAUS... In: Anais do SICASA e ANPPAS Amazônia. Anais...Manaus(AM) UFAM/ANPPAS, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSICASA/33024-A-RESPONSABILIDADE-COMPARTILHADA-NO-AMBITO-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-(LEI-123052010)-E-SUA-APLICA. Acesso em: 09/05/2025