OS FLUXOS DE DINHEIRO TRANSFRONTEIRIÇO, ENTRE AS ALFÂNDEGAS E O FISCO.

Nora Rebeca Munguía Aldaraca

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Resumo

Título do Trabalho

OS FLUXOS DE DINHEIRO TRANSFRONTEIRIÇO, ENTRE AS ALFÂNDEGAS E O FISCO.

Autores

Nora Rebeca Munguía Aldaraca

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 3: Fronteiras e Limites em Múltiplas Escalas

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/675864-os-fluxos-de-dinheiro-transfronteirico-entre-as-alfandegas-e-o-fisco

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Fluxos de dinheiro, fronteira, lavagem de dinheiro.

Resumo

Os Estudos de Fronteira tem se concentrado, tradicionalmente, na análise dos fluxos humanos ou comerciais em regiões que delimitam a soberania entre dois países. No século XXI, porém, essa perspectiva está mudando: a preferência atual é falar de "práticas fronteiriças" que podem acontecer, inclusive, longe da faixa de fronteira entre dois países e ainda influenciar a vida cotidiana dessas áreas. A tributação é uma dessas ‘práticas’: no mundo inteiro, ela pode ajudar a ‘ganhar’ ou 'perder' muito dinheiro, especialmente em regiões com altos diferenciais tributários. Muitas vezes, porém, a importância das políticas fiscais nas áreas de fronteira é negligenciada, se não confundida, por exemplo, com as práticas alfandegárias. A globalização aumentou a necessidade, não apenas de empresas, mas também de pessoas comuns, de movimentar dinheiro entre os países. Além disso, nas áreas de fronteira, pela dinâmica que apresentam, os movimentos de dinheiro em todas as direções fazem parte do cotidiano, seja na forma de capital, lavagem de dinheiro ou o dinheiro como simples forma de pagamento. Porém, devido as consequências devastadoras que a lavagem de dinheiro tem para a economia, a circulação dos fluxos de dinheiro nas regiões de fronteira é bastante dificultada e o sistema financiero é restrito. A questão principal, inclusive desde uma perspetiva acadêmica, é que há dificuldade para distinguir os problemas estritamente alfandegários dos estritamente fiscais. Ou para explicar de outra forma: há dificuldade para compreender que muitos dos problemas alfandegários podem ter a sua origem em uma falta de harmonização nas políticas fiscais entre países vizinhos que, a sua vez, pode remeter a deficiências na cooperação transfronteiriça. Para realizar este trabalho a metodologia será baseada na pesquisa em textos produzidos nos últimos 26 anos, e que se relacionam aos fluxos de capital, as políticas e práticas alfandegárias e fiscais e à lavagem de dinheiro. Por outro lado, a pesquisa nas práticas alfandegárias e fiscais no território da Região Tríplice, no intuito de descifrar sua lógica, assim como de tornar visíveis os problemas enfrentados pela movimentação legal de dinheiro em regiões de fronteira. Referências: ACOSTA RAMOS, C.; MALAGÓN MEDINA, A. La naturaleza jurídica de la moneda para efectos aduaneros. Revista de Derecho Fiscal, [S. l.], n. 3, 2005. Disponível em: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/fiscal/article/view/2702. Acesso em: 30 jul. 2023. ALFARO, Laura; KALEMLI-OZCAN, Sebnem; VOLOSOVYCH, Vadym. Capital flows in a globalized world: The role of policies and institutions. En Capital controls and capital flows in emerging economies: Policies, practices, and consequences. University of Chicago Press, 2007. p. 19-72. CARDOSO, E., GOLDFAJN, I. Capital Flows to Brazil: The Endogeneity of Capital Controls. IMF Econ Rev 45, 161–202 (1998). https://doi.org/10.2307/3867333 HINES, James R., Jr. "International Capital Taxation." R. Griffith and P. B. Sørensen, co-authors. In Dimensions of Tax Design: The Mirrlees Review, edited by T. J. Besley et al., 914-96. Oxford: Oxford Univ. Press, 2010. HOFFMANN, Laura. "A critical look at the current international response to combat trade-based money laundering: The risk-based customs audit as a solution." Tex. Int'l LJ 48 (2012): 325. GORDON, Richard; MORRISS, Andrew P. Moving money: international financial flows, taxes, and money laundering. Hastings Int'l & Comp. L. Rev., 2014, vol. 37, p. 1. MUÑOZ BARRENECHEA, V. del P.; CHÁVEZ GARCÉS, E. M. Marco normativo y sanción pecuniaria en la incautación de dinero por transporte transfronterizo en un centro de atención en zona de frontera. Veritas et Scientia, [S. l.], v. 8, n. 2, p. pp. 1245 – 1259, 2020. DOI: 10.47796/ves.v8i2.141. Disponível em: http://161.132.207.136/ojs/index.php/vestsc/article/view/141. Acesso em: 31 jul. 2023. QUIRK, Peter J. El blanqueo de dinero: repercusiones macroeconómicas. Ekonomiaz: Revista vasca de economía, n. 39, p. 187-195, 1997.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALDARACA, Nora Rebeca Munguía. OS FLUXOS DE DINHEIRO TRANSFRONTEIRIÇO, ENTRE AS ALFÂNDEGAS E O FISCO... In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/675864-OS-FLUXOS-DE-DINHEIRO-TRANSFRONTEIRICO-ENTRE-AS-ALFANDEGAS-E-O-FISCO. Acesso em: 16/05/2025