NITERÓI (RJ): DIREITOS, CIDADANIA E O ATUAL MOMENTO DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

Elinton Fabio Romão

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Resumo

Título do Trabalho

NITERÓI (RJ): DIREITOS, CIDADANIA E O ATUAL MOMENTO DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

Autores

Elinton Fabio Romão

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 4: Cidadania, Políticas Públicas territoriais e suas escalas de Gestão

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/675704-niteroi-(rj)--direitos-cidadania-e-o-atual-momento-de-producao-do-espaco-urbano

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Segregação, gentrificação, trabalho

Resumo

O presente trabalho é uma breve análise do processo de produção do espaço urbano na cidade de Niterói (RJ) e dos impactos deste processo nos grupos subalternizados, empobrecidos e precarizados pelas e nas relações de trabalho, que se desenvolve dentro das pesquisas de mestrado em Geografia na Universidade Federal Fluminense. Niterói está localizada na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, e mobilizou dos dados de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgados nos início da década de 1990 para executar um processo de ressignificação da imagem da cidade que tem seu elo central nas construções de um conjunto de sete obras assinadas pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer. Dentre estas obras está a do Museu de Arte Contemporânea (MAC), inaugurado em 1996, que passou a ser o símbolo da cidade, substituindo o antigo brasão. A partir do ano 2002 o projeto se amplia pela faixa litorânea da cidade chegando até o bairro de Charitas, em uma extensão total de onze quilômetros, onde foi construída uma nova estação das barcas. O bairro de Charitas também recebeu um novo túnel (Charitas-Cafubá) que facilita a conexão das regiões centrais da cidade (Centro e Praias da Baia) com a Região Oceânica o que expandia a área de pressão da especulação imobiliária. Identificamos em tal processo, um quadro atual, em que a cidade é a não capital estadual mais procurada para moradia pelas classes médias e figura como a que tem o maior índice de segregação racialmente determinada entre as cidades brasileiras cenário que potencializa os sistemas de gentrificação do espaço urbano e tensiona as discussões acerca do direito à cidade. Seguindo a categorias de produtores do espaço urbano, identificadas por Corrêa (1989), no presente artigo, pretendemos examinar as estratégias dos produtores do espaço urbano na cidade de Niterói, principalmente as estratégias dos grupos hegemônicos manifestadas em decisões do poder público, que no momento presente, liberam uma série de empreendimentos imobiliários, obras capitaneadas por construtoras e imobiliárias. Na busca de compreender tais recursos políticos recorremos às análises de Douzinas (2009), ao examinar as relações de poder e a questão social e como estas são atravessadas pelo que o autor chama de “limitação” do discurso, que estas podem ser plenamente traduzidas pela linguagem da lei e do direito. Relação fundamental para o entendimento político do espaço urbano, já que neste as relações sociais das tradições e costumes se encontram enfraquecidas. Limitação porque nessa relação todos concordam em renunciar à plena liberdade em nome de um bem comum, dando origem a relações estabelecidas na lei, que teoricamente, seria a justa relação entre cidadãos, tendo sua origem na vontade geral de associação política que é a nação e o Estado. As exigências do poder se disfarçam de normas jurídicas e o Estado e a democracia, controlados pelas classes hegemônicas, são garantidores da expansão contínua das forças econômicas e tecnológicas, e tem sua base na legitimação do poder burguês, branco e voltado para o mercado e na exclusão dos “outros” que não fazem parte do pacto da nação (DOUZINAS, 2009). Assim, a lei e o direito são colocados como instrumento para a dominação das classes subalternizadas (HARVEY, 2005), que em nosso exame são classes racializadas empobrecidas e precarizadas. Santos (1997) nos ajuda no exame da exclusão desses “outros” ao questionar: sobre o que é ser cidadão nesse país? Já que “O modelo cívico brasileiro é herdado da escravidão, tanto o modelo cívico cultural como o modelo cívico político. A escravidão marcou o território, marcou os espíritos e marca ainda hoje as relações sociais deste país [...]. (ibidem, p.135). É preciso lembrar outra categoria identificada por Corrêa (1989), a dos grupos sociais excluídos. No nosso entendimento estes grupos são parcialmente inseridos, apenas como mão de obra precarizada e empobrecida. Estes grupos produzem o espaço urbano através do trabalho, na sua construção e na garantia do seu funcionamento, mas não tem pleno acesso a ele nem à moradia por não atenderem as expectativas de lucro dos produtores hegemônicos, devido à superexploração e aos baixos salários que estão submetidos, lhes restando sistemas “ilegais” de autoconstrução de moradias em áreas que ainda não interessam ao capital. Tal cenário configura um sistema de alienação (transferência de um bem ou direito a outro) os já alienados dos sistemas de trabalho, são alienados do sistema de produção do espaço urbano e de moradias favorecendo sistemas de segregação e gentrificação, que são relações corporificadas e territorializadas estabelecidas por sistemas de opressão que esperam na raça, na etnia e no gênero autorizações para o exercício do poder e da violência. Logo, é preciso pautar uma cidade decente (LIMA, 2016), onde os todos tenham reconhecidos seus direitos de cidadania e ninguém se sinta humilhado ao tentar compartilhar do uso do espaço urbano.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROMÃO, Elinton Fabio. NITERÓI (RJ): DIREITOS, CIDADANIA E O ATUAL MOMENTO DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO... In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/675704-NITEROI-(RJ)--DIREITOS-CIDADANIA-E-O-ATUAL-MOMENTO-DE-PRODUCAO-DO-ESPACO-URBANO. Acesso em: 07/06/2025