SOBREPOSIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA: O CENÁRIO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ALTAMIRA - PA

Silvia Cristina de Jesus

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Resumo

DOI

10.29327/1363315.672078

Título do Trabalho

SOBREPOSIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA: O CENÁRIO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ALTAMIRA - PA

Autores

Silvia Cristina de Jesus

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 2: (Geo)Políticas do Meio Ambiente, Gestão de Recursos e Sustentabilidades

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/672078-sobreposicao-de-imoveis-rurais-em-areas-protegidas-na-amazonia--o-cenario-das-unidades-de-conservacao-em-altamira

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

unidades de conservação, conflitos territoriais, cadastro ambiental rural

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento de monitoramento e fiscalização ambiental instituído pela Lei 12.9651/2012 com o objetivo de organizar o registro e a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o território nacional. O CAR tem caráter autodeclaratório, isto é, os proprietários ou possuidores do imóvel rural são responsáveis pelo fornecimento das informações sobre suas propriedades. Dadas as eventuais dificuldades no registro de dados, que não são necessariamente processados por técnicos especializados, e mesmo pela tentativa de fraudes, há registro de propriedades sobrepostas com unidades de conservação (UCs), terras indígenas e assentamentos. Em relação aos imóveis rurais localizados parcial ou integralmente no interior de UCs, a inscrição no CAR deve ser feita pelo proprietário ou possuidor rural. Isso é válido para as categorias que abrangem áreas de domínio privado, como Área de Proteção Ambiental, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre e Área de Relevante Interesse Ecológico. Martins et al. (2018) explicam que a existência de imóveis rurais no interior ou no entorno de áreas protegidas na Amazônia podem atuar como vetores do desmatamento e/ou grilagem de terras públicas, especialmente no caso de áreas protegidas que não admitem a existência de imóveis rurais no seu interior. Este trabalho avalia casos de sobreposição de imóveis rurais localizados nas UCs que estão localizadas parcial ou integralmente no município de Altamira - PA, especialmente no caso de categorias que não admitem propriedades rurais no seu interior. O município de Altamira abrange integral ou parcialmente onze UCs: Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, Estação Ecológica da Terra do Meio, Floresta Estadual de Iriri, Floresta Nacional Altamira, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional da Serra do Pardo, Parque Nacional do Jamanxim, Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Foram considerados na análise não apenas os cadastros no município de Altamira, mas também os localizados em São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Trairão e Rurópolis, que têm alguma sobreposição com as UCs elencadas. O processamento e a análise dos dados foram feitos em Sistema de Informações Geográficas. Os polígonos dos limites dos imóveis rurais registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SFB, 2023) foram dissolvidos para remover eventuais erros de sobreposição entre os próprios registros, evitando assim contabilizar mais de uma vez a mesma porção do território. Este processo foi feito em duas etapas paralelas: 1) Mantendo o atributo do código do imóvel para identificar a quantidade de sobreposição por imóvel; e 2) gerando um polígono único para quantificar a sobreposição de um modo geral, considerando todos os imóveis rurais. Foi contabilizada a área desmatada detectada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite – PRODES (INPE, 2023) dentro das UCs localizadas dentro e fora dos imóveis rurais. Os resultados mostram que há 54.811 km2 de imóveis cadastrados em UCs, sendo que o limite de três imóveis coincide com os limites das Reservas Extrativistas (RESEX) Rio Iriri, Rio Xingu e Riozinho do Anfrísio (45.487 km2). Sendo assim, as análises foram feitas sobre os demais imóveis cadastrados e mostram que 48% da área protegida por UCs tem imóveis registrados no CAR. Dentre as UCs analisadas, apenas a APA Triunfo do Xingu admite a existência de propriedades privadas no seu interior. Essa UC tem 87% da sua extensão coberta por imóveis rurais registrados no CAR. Nas demais UCs de uso sustentável, a FES de Iriri é a que apresenta a maior proporção de área registrada no CAR (71%). Quanto às UCs de proteção integral, a ESEC da Terra do Meio apresenta 57% do seu território cadastrado como imóvel rural. Considerando o período de 2008 a 2022, 94% do desmatamento acumulado na RESEX do Rio Iriri está nos imóveis cadastrados, mais do que na APA Triunfo do Xingu em que 84% da floresta suprimida está em área registrada no CAR. Na APA, o maior aumento do desmatamento em relação ao ano anterior foi em 2016 quando houve acréscimo de 143%. No conjunto das demais UCs, os destaques no acréscimo anual de desmatamento ocorreram em 2012 (151%), 2015 (363%), 2019 (222%) e 2022 (130%). A existência de imóveis privados em UCs cuja categoria não admite propriedades privadas em seu interior confere riscos e desafios ambientais, legais e de gestão, especialmente quanto à degradação ambiental, fragmentação de habitat, pressão sobre os recursos naturais e conflitos de uso do solo. Os resultados desse tipo de análise podem orientar na fiscalização e gestão das UCs, especialmente quanto à regularização fundiária e elaboração de políticas de prevenção de desmatamento ilegal.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

JESUS, Silvia Cristina de. SOBREPOSIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA: O CENÁRIO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ALTAMIRA - PA.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/672078-SOBREPOSICAO-DE-IMOVEIS-RURAIS-EM-AREAS-PROTEGIDAS-NA-AMAZONIA--O-CENARIO-DAS-UNIDADES-DE-CONSERVACAO-EM-ALTAMIRA. Acesso em: 13/08/2025