REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM LONDRINA - PR

Nathalia Moraes Marcolin; Ideni Terezinha Antonello

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Título do Trabalho

REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM LONDRINA - PR

Autores

Nathalia Moraes Marcolin
Ideni Terezinha Antonello

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 4: Cidadania, Políticas Públicas territoriais e suas escalas de Gestão

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/670329-reflexoes-sobre-a-participacao-social-no-processo-de-revisao-da-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-em-londrina---pr

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Participação Social, Plano Diretor Municipal de Londrina, Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Resumo

Com uma base legal advinda da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (2001), as práticas participativas ganham destaque e passam a desempenhar um papel fundamental na democratização das decisões relativas ao desenvolvimento das cidades. No contexto da elaboração e revisão dos planos diretores, a inserção efetiva da comunidade se mostra crucial na garantia de políticas públicas que atendam às necessidades dos cidadãos, refletindo suas vivências e anseios em relação ao espaço urbano. Neste sentido, o presente artigo tem como principal objetivo investigar o processo de participação social na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo em Londrina, de modo a identificar os mecanismos participativos adotados, o engajamento e a participação da comunidade. Para se alcançar tal objetivo, o estudo partirá de uma abordagem metodológica fundamentada na análise documental, utilizando-se de relatórios divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL referentes à revisão do Plano Diretor Municipal de Londrina (2018 – 2028). Será dada ênfase à proposta metodológica adotada para a revisão das Leis Específicas em 2020, considerando sua aderência aos princípios participativos expressos tanto no Estatuto da Cidade (2001), quanto no Projeto de Lei Geral do Plano Diretor (PL nº 207/2018) – este aprovado em janeiro de 2022 (Lei Municipal nº 13.339/2022). A importância de se refletir acerca da participação popular no contexto da revisão dos planos diretores está intrinsicamente ligada à valorização da voz dos cidadãos na produção do espaço, cidadãos estes essencialmente excluídos destes processos. Esse processo possibilita que os moradores, em conjunto com outros atores sociais, sejam agentes ativos na formulação de políticas urbanas, superando a tradicional lógica de decisões impostas “de cima para baixo”. A participação social oferece a oportunidade de envolver a diversidade de atores presentes no espaço, abarcando diferentes grupos sociais, faixas etárias, profissionais, associações e movimentos. Nestes termos, fomenta-se a participação via mecanismos como audiências públicas, consultas populares, conferências e fóruns de discussão. A inclusão de diferentes segmentos da sociedade, como os grupos historicamente marginalizados, é incentivada para garantir que a política urbana seja mais representativa e sensível às diversidades e desigualdades presentes no contexto urbano. De acordo com Souza (2010), ainda que os instrumentos presentes nos planos diretores se mostrem de grande relevância, estes não demonstram verdadeira significância se não possuírem regulamentação e implementação monitoradas e acompanhadas pelos cidadãos. Tais mecanismos podem ser encontrados no inciso 4º do Art. 40 do Estatuto da Cidade e, segundo Antonello (2017, p. 137), quando se trata da elaboração de um PD participativo, “[...] é necessário criar as condições para a efetiva participação popular em todas as suas fases, isto é, desde a configuração do Plano Diretor até o controle popular na gestão dos Poderes Executivo e Legislativo municipais”. No caso de Londrina, conforme a Proposta Metodológica (IPPUL, 2018, p. 12) foram estabelecidas equipes compostas por membros da Administração Pública, Conselhos Municipais, movimentos populares, entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, além de organizações não-governamentais, de forma a se ampliar o acesso à informação e assegurar o caráter participativo do processo. Durante o processo de revisão das Leis Específicas, foram conduzidas Oficinas Técnicas e Audiências Públicas para engajar a sociedade no processo de forma direta ou por meio de seus representantes. Coordenado pelo IPPUL, o processo utilizou documentos-base como referências para subsidiar as discussões e garantir a adesão aos princípios, objetivos, diretrizes e estratégias definidos no PDML. As Audiências Públicas foram oficialmente convocadas pela Prefeitura, e as atividades registradas e consolidadas em relatórios. A comunicação ocorreu principalmente pelo site do IPPUL, reforçada por outros meios, buscando promover uma gestão urbana mais inclusiva, democrática e transparente, em consonância com as aspirações da comunidade local. Foram elaboradas, também, Oficinas Preparatórias e Oficinas de Qualificação, eventos destinados à Equipe Técnica Municipal e ao Grupo de Acompanhamento para compartilhar informações e fundamentar a revisão das Leis Específicas, considerando o interesse coletivo e o desenvolvimento sustentável do município. Assim, ao adotar práticas de participação social e comunicação transparente, a revisão das Leis Específicas do PDML buscou envolver a sociedade e garantir a contribuição ativa dos cidadãos na construção do planejamento urbano de Londrina. Entretanto, ressalta-se que não será possível um detalhamento completo a respeito do nível de participação, ficando reservado para ser abordado no artigo completo.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARCOLIN, Nathalia Moraes; ANTONELLO, Ideni Terezinha. REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM LONDRINA - PR.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/670329-REFLEXOES-SOBRE-A-PARTICIPACAO-SOCIAL-NO-PROCESSO-DE-REVISAO-DA-LEI-DE-USO-E-OCUPACAO-DO-SOLO-EM-LONDRINA---PR. Acesso em: 08/06/2025