A APROPRIAÇÃO DA ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE EM TEMPOS DE FINANCERIZAÇÃO DA ECONOMIA

Merci Pereira Fardin

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Resumo

Título do Trabalho

A APROPRIAÇÃO DA ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE EM TEMPOS DE FINANCERIZAÇÃO DA ECONOMIA

Autores

Merci Pereira Fardin

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 2: (Geo)Políticas do Meio Ambiente, Gestão de Recursos e Sustentabilidades

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/670161-a-apropriacao-da-agua-na-bacia-do-rio-doce-em-tempos-de-financerizacao-da-economia

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Financerização, Politica Nacional de Recursos Hídricos, Bacia Hirografica do rio Doce

Resumo

A presente pesquisa foi realizada por meio de consultas à teoria consolidada e a documentos de instituições internacionais como Banco Mundial (BIRD e AID) e Organização das Nações Unidas (ONU), além de documentos de órgãos do governo federal, responsável pela política de água, como: Agencia Nacional de Águas (ANA). Assim a pesquisa investigou as determinações do processo de financeirização da economia que produziram alterações no processo de regulamentação das atividades capitalistas em sua interação com o meio ambiente, como a adoção de instrumentos econômicos de gestão dos recursos hídricos. Delimitou-se como área de estudo do fenômeno, a Bacia hidrográfica do rio Doce, situadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a delimitação das alterações na política de gestão se restringiram a legislação federal, que se justifica pelo estágio mais avançado de sua implementação. O estudo revelou que as alterações na legislação hídrica do Brasil, promovidas com a promulgação do Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da lei nº 9.433, resultam da forma subordinada que a economia brasileira desenvolve em relação aos centros dinâmicos do capitalismo. A relação, centros dinâmicos do capitalismo e países subordinados, tem nas instituições multilaterais, como Banco Mundial e ONU, instrumentos dessa interação e responsáveis por produzirem os condicionantes na forma de relatórios de orientação para formulação de diretrizes políticas. Assim pode-se verificar um quadro de alterações na execução da política brasileira de recursos hídricos influenciadas por propostas originalmente desenvolvidas pelas instituições multilaterais e que tem como objetivo promover um novo modelo de regulação das atividades capitalistas com inserção de instrumentos financeiros em seu funcionamento. No trabalho, as alterações na regulação das atividades capitalista no cenário internacional bem como a adoção de uma política de regulação hídrica com a instituição de mecanismos econômicos, evidenciou que o mercado e a autorregularão das empresas foram alguma das consequências evidenciadas, além da constituição de um mercado de serviços ecossistêmicos e ambientais constituídos entre as empresas poluidoras e agentes que atuam na conservação ambiental promovendo a mercantilização da natureza. No território, bacia do rio Doce, foi observado aumento de conflito decorrentes de processos de apropriação capitalista da água, já que a nova regulação proposta a partir das instituições multilaterais vem promovendo desmonte do modelo de regulação que tinha no estado o agente regulador, atuando por meio de políticas de comando e controle, sendo substituindo pelo mercado e pelos instrumentos econômicos, devido as mudanças impostas pela nova legislação, que atuam na precificação da água e no condicionamento do uso da água pelo mecanismo de outorga, um título de direito de uso adquirido por processo de licenciamento junto aos órgãos governamentais. A pesquisa evidencia que os caminhos adotados pela institucionalidade e as diretrizes promovidas pela “nova” Política de Recursos Hídricos seguem caminho semelhante ao dos países que desenvolveram a partir da utilização de instrumentos econômicas de gestão da água, mercados de água sendo os títulos negociáveis em bolsa de valores, a exemplo dos títulos de carbono. A explicação fornecida pela pesquisa que explica a tendência de desenvolvimento de uma mercado de água no Brasil encontra na financeirização da economia e no desenvolvimento de formas de apropriação financeiro que subordina toda a produção a dinâmica da acumulação financeira.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARDIN, Merci Pereira. A APROPRIAÇÃO DA ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE EM TEMPOS DE FINANCERIZAÇÃO DA ECONOMIA.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/670161-A-APROPRIACAO-DA-AGUA-NA-BACIA-DO-RIO-DOCE-EM-TEMPOS-DE-FINANCERIZACAO-DA-ECONOMIA. Acesso em: 07/06/2025