CRIMES DE FRONTEIRA E TERRITORIALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A AÇÃO DO ESTADO NA COIBIÇÃO DOS CRIMES DE FRONTEIRA EM SÃO GABRIEL/RS

Mariane Moreira da Silva; Adriana Hartemink Cantini

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Resumo

Título do Trabalho

CRIMES DE FRONTEIRA E TERRITORIALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A AÇÃO DO ESTADO NA COIBIÇÃO DOS CRIMES DE FRONTEIRA EM SÃO GABRIEL/RS

Autores

Mariane Moreira da Silva
Adriana Hartemink Cantini

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 3: Fronteiras e Limites em Múltiplas Escalas

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/670082-crimes-de-fronteira-e-territorialidade--um-estudo-sobre-a-acao-do-estado-na-coibicao-dos-crimes-de-fronteira-em-s

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Geografia; Fronteira; Territorialidade; Crimes de Fronteira.

Resumo

O artigo objetiva compreender a relação do princípio da territorialidade com a ação de coibição aos crimes de fronteira no município de São Gabriel-RS. Visando ao objetivo da pesquisa, pretende-se analisar e conhecer as normativas relativas ao direito fronteiriço, que regulamentam as ações do Estado na coibição dos crimes típicos da faixa de fronteira. Também, estuda-se como a Geografia percebe a questão da territorialidade, que serve de indicativo para estabelecer a delimitação fronteiriça de um Estado. Além disso, procura-se conhecer e descrever os crimes típicos da faixa de fronteira previstos na legislação, identificando os crimes mais comuns cometidos no município de São Gabriel-RS, no período de 2015 a 2020. Por fim, descrevem-se as ações empreendidas pelos órgãos estatais presentes no município para reprimir crimes fronteiriços. O método de abordagem do problema é o dedutivo, porque o raciocínio parte de uma compreensão geral do que consiste a territorialidade, a sua relação com a normatização dos crimes de fronteira e o exercício do poder de polícia do Estado para as ações para coibi-los. O método de procedimento utilizado foi o monográfico, que consiste no estudo das ações de determinadas instituições públicas, buscando entender como realizam o combate aos crimes típicos de fronteira no período referido acima. Este estudo resulta em uma pesquisa semelhante à bibliográfica e documental, porque utiliza dados sem tratamento analítico, fornecidos pelos órgãos de segurança pública em relação ao tema pesquisado, além da análise da legislação sobre o direito fronteiriço. A fronteira se refere não somente aos marcos de delimitação fixados no território físico. Ela representa o fim e o início da jurisdição estatal, bem como os limites da cidadania e dos símbolos oficiais da pátria. Muitas vezes, significa zonas de hibridismo entre línguas nacionais, meios de comunicação e outros símbolos culturais. “As fronteiras nacionais são lugares de controle e de travessia, lugares de movimento de pessoas que cruzam os limites territoriais e configuram outras fronteiras” (ALBUQUERQUE, 2010, p. 34). Logo, crimes de fronteira compreendem os atos ilícitos praticados em áreas de fronteira. A territorialidade se apresenta como uma ramificação do conceito de território e estuda as práticas exercidas para constituir o território. O município de São Gabriel está localizado na região sudoeste do estado do Rio Grande do Sul, conforme a regionalização realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, São Gabriel é um dos municípios que configuram na lista de cidades da faixa de fronteira. A Lei que dispõe sobre a Faixa de Fronteira (Lei n.º 6.634/79) logo no seu artigo 1º, apresenta a conceituação do termo “Faixa de Fronteira” e que expõe: Art. 1º. - É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira” (BRASIL, 1979). As instituições públicas analisadas nesta pesquisa foram: Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS); Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB). As territorialidades visam coibir crimes típicos da faixa de fronteira como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, descaminho e o contrabando. Essas territorialidades realizadas para controlar crimes de faixa de fronteira inferem em outro viés do conceito de território: “A partir da imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural” (HAESBAERT, 2009, p.79). Isso se estabelece na articulação de diversas relações de poder entre diferentes atores sociais (as instituições públicas) partilhando do mesmo espaço geográfico (a fronteira). A Geografia permite compreender por meio dos conceitos-chave e do objeto de estudo, o recorte espacial realizado para essa pesquisa. Do mesmo modo que ao pesquisar os dados geográficos do município e os estudos de fronteira possibilitam entender como a Geografia estuda a questão fronteiriça e a territorialidade. Para cumprir com os objetivos, foi necessário restringir as categorias de delitos, identificando os que possuem o maior número de ocorrências na cidade no período mencionado. Nota-se que o aumento do tráfico de entorpecentes e de drogas afins vem crescendo em grande proporção no município, tornando fundamentais políticas públicas nesse sentido. Propõe-se dialogar em relação ao tema estabelecendo a possível articulação das instituições públicas para controlar a prática dos crimes de fronteira. Como exemplo, poderia ser realizada a criação de um banco de dados unificado entre os órgãos públicos, proporcionando o compartilhamento de índices criminais, da mesma maneira que possam realizar operações em conjunto.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Mariane Moreira da; CANTINI, Adriana Hartemink. CRIMES DE FRONTEIRA E TERRITORIALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A AÇÃO DO ESTADO NA COIBIÇÃO DOS CRIMES DE FRONTEIRA EM SÃO GABRIEL/RS.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/670082-CRIMES-DE-FRONTEIRA-E-TERRITORIALIDADE--UM-ESTUDO-SOBRE-A-ACAO-DO-ESTADO-NA-COIBICAO-DOS-CRIMES-DE-FRONTEIRA-EM-S. Acesso em: 18/07/2025