A FISCALIZAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LEGAL (2011-2022)

Antonio Trope; Rhuan Muniz Sartore Fernandes; Rebeca Steiman

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Resumo

Título do Trabalho

A FISCALIZAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LEGAL (2011-2022)

Autores

Antonio Trope
Rhuan Muniz Sartore Fernandes
Rebeca Steiman

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 2: (Geo)Políticas do Meio Ambiente, Gestão de Recursos e Sustentabilidades

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/668452-a-fiscalizacao-de-crimes-ambientais-na-faixa-de-fronteira-da-amazonia-legal-(2011-2022)

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Redes, Fiscalização Ambiental, Madeira.

Resumo

Ao longo da última década, a multiplicação de grandes empreendimentos e o avanço da fronteira produtiva na Amazônia ocorreu em paralelo ao desmonte do aparato ambiental brasileiro, condicionando a floresta à devastação ambiental (GUSMÃO & PAVÃO, 2020). A Faixa de Fronteira se apresentou como região-alvo deste avanço, em particular de atividades extrativistas (FERNANDES, 2021) e ligadas ao mercado de terras, com destaque para Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas. É ali que se encontra, inclusive, uma das mais novas frentes de desmatamento, a AMACRO, região no sudoeste da Amazônia Legal que abrange parcelas dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia (MAPBIOMAS, 2023). Os rastros que as atividades predatórias ilegais têm deixado sobre o recorte espacial aqui debruçado ainda não são claros e pouco discutidos pela ótica geográfica. Neste trabalho, pretende-se compreender a dinâmica espacial da ocorrência de crimes ambientais e de sua fiscalização na Faixa de Fronteira da Amazônia Legal entre 2011 e 2022. Considera-se a Faixa de Fronteira como um espaço de interação, marcado pela presença de um limite internacional e por fluxos de interação multiescalares, legais e ilegais, que deflagram assimetrias de poder no tecido socioespacial de seus territórios componentes (BRASIL, 2005). A parcela da Faixa de Fronteira sobreposta à Amazônia Legal abrange 125 municípios e 67 UCs, além de 119 Terras Indígenas. A metodologia desenvolvida envolveu o levantamento e a sistematização dos Autos de Infração (AI) do IBAMA registrados entre 2011 e 2022, retirados da plataforma aberta de Consulta de Autuações Ambientais e Embargos do IBAMA. Os dados foram agregados no Excel, a fim de serem analisados geograficamente, formulando tabelas, gráficos e mapas. Tais análises foram complementadas com base na bibliografia especializada e levantamento documental de notícias no meio digital. Os AIs do IBAMA são os registros da atuação fiscalizatória do órgão, que resultam em multas e embargos. Tais autos forneceram diversas variáveis úteis ao trabalho como a localização das autuações; a data; o tipo de infração (ex.: fauna, flora, pesca, etc.); o valor das multas aplicadas; o nome dos autuados e o tipo de pessoa (física ou jurídica). Estas, contudo, não comprovam se as infrações ocorreram dentro ou fora de UCs. Prevaleceu então, até esta etapa da pesquisa, uma análise voltada para a distribuição espacial da fiscalização dos crimes ambientais nos municípios da Faixa de Fronteira da Amazônia Legal. Os resultados obtidos até aqui indicam uma predominância de crimes contra a Flora - cerca de 71% dos AIs - frente às demais categorias (Cadastro Técnico Federal, Fauna, Controle Ambiental, Pesca e Outras). Quando tratamos dos agentes, os maiores autuados do período são empresas ligadas ao ramo da madeira, enquanto os que agregam maior valor em multas são grandes empresários do setor agropecuário e, novamente, madeireiro. O trabalho aponta para a existência de duas frentes da fiscalização ambiental na Faixa de Fronteira da Amazônia Legal, assim como diferentes padrões espaciais da fiscalização no que diz respeito à aplicação de autuações e acúmulo do valor de multas ambientais. Percebe-se uma frente de fiscalização na região da AMACRO - com destaque para Lábrea (AM) e Porto Velho (RO), respectivamente - e outra em Roraima. Em se tratando das multas, ocorre uma maior dispersão do valor agregado entre os municípios da Faixa, com destaque para a AMACRO, mais especificamente em Porto Velho (RO) e Lábrea (AM). Sabe-se hoje que estes são municípios inseridos na cadeia produtiva da extração de madeira ilegal, onde são exercidas diferentes funções - a madeira é extraída ilegalmente em Lábrea e comercializada em Porto Velho (BRASIL, 2023). Em Roraima, destaca-se o município de Rorainópolis, principalmente com grandes empresas madeireiras (Madeireira Boa Sorte e Madeireira Nova Colina, por exemplo). Nesse sentido, o trabalho apresenta o avanço da rede de crimes ambientais sobre a Faixa de Fronteira a partir da fiscalização ambiental, buscando compreender a dinâmica entre os atores envolvidos e as práticas espaciais produzidas neste processo.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TROPE, Antonio; FERNANDES, Rhuan Muniz Sartore; STEIMAN, Rebeca. A FISCALIZAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LEGAL (2011-2022).. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/668452-A-FISCALIZACAO-DE-CRIMES-AMBIENTAIS-NA-FAIXA-DE-FRONTEIRA-DA-AMAZONIA-LEGAL-(2011-2022). Acesso em: 31/05/2025