O ESTADO DO ACRE COMO CORREDOR HUMANITÁRIO E SUAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

Larissa De Castela; Maria de Jesus Morais

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/1363315.4-5

Título do Trabalho

O ESTADO DO ACRE COMO CORREDOR HUMANITÁRIO E SUAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

Autores

Larissa De Castela
Maria de Jesus Morais

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 3: Fronteiras e Limites em Múltiplas Escalas

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/665316-o-estado-do-acre-como-corredor-humanitario-e-suas-politicas-migratorias

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Acre; Estado; Fronteira; Migrante.

Resumo

O Estado do Acre (AC), localizado na região norte do Brasil, recebe constantes números de estrangeiros que entram no país por suas fronteiras. O fluxo de entrada e saída frequente, pelo território acreano, é uma consequência da sua ligação com outros dois países: Bolívia a sudoeste e Peru ao sul e oeste. Desde o ano de 2010, tem ocorrido um intenso processo migratório, na qual a cidade de Assis Brasil-AC, área de tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia), tornou-se uma das principais rotas de entrada e saídas de migrantes no Brasil, traçada inicialmente pela população haitiana. A população haitiana não é a única a entrar no Brasil pelo Estado do Acre, a entrada e permanência de migrantes venezuelanos têm crescido no Estado. Com isso, tem-se como objetivo: discutir as ações organizadas e planejadas pelo governo e secretarias do Estado do Acre para mapear as ações que visam o acolhimento dos migrantes que passam e permanecem no local, prevenindo-se do possível aumento de passagem devido os conflitos sociais, políticos e naturais dos países vizinhos. O presente trabalho tem como base teórica os autores Cavalcante (2015), Mamed (2015, 2020) e Araújo Neto (2020). As referências mencionadas apresentam fundamentos sobre a estrada do pacífico que liga Brasil-Peru, o processo histórico migratório no Acre, e os migrantes indígenas Venezuelanos Waraos que passam e permanecem no Acre. Para entender o momento atual, as pesquisas em sites oficiais do Governo do Estado do Acre e portais de notícias como o G1ACRE, AC24HORAS, INFOBAE, EL PAÍS e outros a serem acrescentados são de extrema complexidade para o complemento do assunto. Além disso, destaca-se a análise do Protocolo Estadual de Migrantes, Apátridas e Refugiados e, o Plano de Contingência para aumento substancial do fluxo de deslocamento nos municípios fronteiriços do Estado do Acre (em fase de elaboração). O último documento citado, plano de contingência, foi apresentado durante a IV Semana Estadual do Migrante-Acre, no dia 20 de junho de 2023, para conhecimento das secretarias e órgãos que trabalham direta e indiretamente com os estrangeiros que chegam ao Estado. Em sua particularidade, o plano de contingência prevê o aumento da entrada de migrantes no território Acreano, consequência prevista devido o prazo de saída dos estrangeiros indocumentados do país vizinho, Peru. A previsão discutida é reflexo da crise migratória ocorrente entre os países Peru e Chile que lecionaram regulamentos de expulsão de imigrantes que não possuam identificação no país residente. Com base na pesquisa bibliográfica no jornal EL PAÍS, observou-se que o assassinato de um agente foi o ponto chave para as restrições migratórias no Chile. Segundo os apresentadores, um dos suspeitos do crime é de nacionalidade venezuelana que já estava de forma irregular no país (Chile). Diante da tragédia, as autoridades chilenas pediram a prisão preventiva de todos os estrangeiros que já foram acusados de crimes e que não possuem identificação. É a partir das políticas de restrições que os imigrantes residentes começam a “fugir” da cidade chilena de Arica para a cidade peruana de Tacna, que é ligada ao Acre pela estrada Transoceânica (Brasil-Peru). Em contrapartida, o território peruano já resistia à conflitos internos que movimentavam a saída de estrangeiros, peruanos e brasileiros do país, impulsionando a entrada e retorno dessa população ao Brasil pela fronteira Acreana. As cidades acreanas fronteiriças são as primeiras a entrarem em situação de emergência devido as superlotações nas casas acolhedoras e pela vulnerabilidade que muitos estrangeiros ficam em situação de rua. A maioria dos migrantes que chegam ao Acre têm a perspectiva de seguir para outros Estados do País, os que permanecem é por familiaridade (já tem alguém da família ou amigo residente), por falta de condições em seguir a viagem ou por demora na obtenção dos documentos de identificação. Compreende-se, que os migrantes se deslocam em busca de melhores condições de vida e durante os percursos se submetem, muitas vezes, às dificuldades causadas pela falta de dinheiro, alimentação, abrigo, transporte, riscos de morte e contrabando. É a partir deste recorte temporal e geográfico que as políticas de prevenção permitem o melhor planejamento para a inserção de regulamentos acolhedores, condições sociais, trabalhistas e humanitárias aos estrangeiros que entram no Brasil pela fronteira Acreana e aos que permanecem no Estado. Infere-se, portanto, que diante da hipótese do aumento da entrada de estrangeiros pela fronteira acreana, o governo estadual junto com os municípios, órgãos e secretarias de direitos humanos e sociais têm se reunido com a finalidade de produzir protocolos de prevenção à uma futura crise humanitária (hipótese que deve continuar sendo analisada), a fim de evitar a sobrecarga da máquina estatal de forma a não tornar-lá deficitária no atendimento da população residente nas cidades fronteiriças.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

CASTELA, Larissa De; MORAIS, Maria de Jesus. O ESTADO DO ACRE COMO CORREDOR HUMANITÁRIO E SUAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/665316-O-ESTADO-DO-ACRE-COMO-CORREDOR-HUMANITARIO-E-SUAS-POLITICAS-MIGRATORIAS. Acesso em: 16/07/2025