A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DA BAHIA

RICARDO SANTANA CHAVES

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Resumo

Título do Trabalho

A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DA BAHIA

Autores

RICARDO SANTANA CHAVES

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 4: Cidadania, Políticas Públicas territoriais e suas escalas de Gestão

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/660314-a-problematica-envolvendo-o-licenciamento-ambiental-em-territorios-quilombolas-no-estado-da-bahia

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

meio ambiente, legislação ambiental, territórios quilombolas.

Resumo

As comunidades tradicionais quilombolas no Brasil, antes designadas quilombos, formadas por descendentes de escravos, sobreviveram subjugados ao longo dos séculos, com resistência, muitas vezes isolados, mantendo sua cultura, religiosidade e relação com a terra. Numa complexa conjuntura de exclusão, vivem em permanente disputa por espaço, seja territorial, econômico, social, cultural ou mesmo religioso, numa sociedade historicamente marcada por desigualdade, violência e alijamento na participação e tomada de decisões, inclusive no processo de planejamento territorial, tendo a legislação internacional e brasileira assegurado direitos, muitas vezes negados à estas comunidades. No Estado da Bahia, estas comunidades veem sofrendo com ameaças diversas, entre elas a com a execução de obras/atividades ou instalação de empreendimentos nestes territórios, com anuência de órgãos ambientais dos governos federal e estadual, o que vem ou podem provocar várias impactos na vida destas comunidades tradicionais, deixando de atender normas nacionais e mesmo a norma internacional, que baliza os procedimentos para tais ações, através de protocolos próprios. Objetiva-se aqui trazer uma discussão, a partir da análise crítica, aos acontecimentos ocorridos em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactaram direta ou indiretamente territórios quilombolas no Estado da Bahia, procedimento que é alvo de críticas por parte das mesmas, em virtude da falta de acesso às informações e na tomada de decisão destes atos autorizativos, o que ameaça à existência destas comunidades. O presente texto abordará a legislação brasileira, trazendo o arcabouço legal existente sobre licenciamento ambiental, incluindo a norma internacional, e a ausência de instrumentos legais para tomada de decisões no âmbito do Estado da Bahia referente à licenciamento ambiental em tais áreas. Serão relatados dois exemplos de problemas envolvendo a implantação de empreendimentos licenciados em territórios quilombolas no Estado da Bahia, a exemplo da rede de distribuição de energia elétrica de responsabilidade do órgão ambiental federal, que impactará comunidades quilombolas no território Portal do Sertão, e a implantação da Via Metropolitana na comunidade quilombola do Quingoma no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, de responsabilidade do órgão ambiental estadual, esta já implantada, onde os empreendimentos são realizados sem consulta às comunidades. Metodologicamente foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, a partir de fontes primárias e secundárias. Buscou-se desenvolver uma abordagem quali-quantitativa, tendo em vista que o levantamento de informações se deu a partir de fontes oficiais e não oficiais, identificando comunidades quilombolas existentes, relatos de lideranças, utilizando-se sites, blogs e outras fontes. Foram levantadas em sites oficiais do poder executivo federal e estadual através da grande rede mundial de computadores, o arcabouço legal existente, normas federais e estaduais, que tratam do licenciamento ambiental no Brasil e no Estado da Bahia, assim como as normas referentes às comunidades tradicionais quilombolas nas respectivas instâncias, além de artigos científicos e outros documentos pertinentes. Foi realizado o levantamento através da grande rede mundial de computadores de documentos oficiais da justiça, do Ministério Público Federal (MPF) , Defensoria Pública da União (DPU), especificamente atas de audiências públicas e determinações legais, sites jornalísticos, de grupos organizados e blogs, com manifestações das comunidades, lideranças, além da comunidade científica. A pesquisa bibliográfica se deu a partir da leitura de livros e artigos que tratam da realidade das comunidades tradicionais quilombolas na atualidade, no atendimento às suas pautas e reivindicações, além de estudos sobre experiências de licenciamento ambiental ocorridas em territórios quilombolas no Brasil. No caso do órgão federal, bastam às instituições seguirem as normas já existentes, ainda que alvo de críticas pelas comunidades tradicionais quilombolas, e no caso do Estado da Bahia, a criação de normas que atendam a demanda do tema em debate, através de portaria interna do órgão ambiental estadual, INEMA, seriam um bom começo para a padronização de procedimentos do licenciamento ambiental. O Estado nas suas ações no território deve buscar planejar o espaço como forma de se antecipar à problemáticas diversas, buscando respeitar entre outros direitos, a garantia da existência das comunidades tradicionais, permitindo às mesmas voz altiva, contribuindo na tomada de decisões que visem o desenvolvimento de obras/empreendimentos que tragam benefício pra todos.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CHAVES, RICARDO SANTANA. A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DA BAHIA.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/660314-A-PROBLEMATICA-ENVOLVENDO-O-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-EM-TERRITORIOS-QUILOMBOLAS-NO-ESTADO-DA-BAHIA. Acesso em: 15/05/2025