SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS APÓS 10 ANOS DE USO NA FRONTEIRAS OESTE

SILVANADO VALLE LEONE; Helenita Gurgel do Amaral Valente

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Trabalho

Título do Trabalho

SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS APÓS 10 ANOS DE USO NA FRONTEIRAS OESTE

Autores

SILVANADO VALLE LEONE
Helenita Gurgel do Amaral Valente

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 3: Fronteiras e Limites em Múltiplas Escalas

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/645728-sistema-integrado-de-monitoramento-de-fronteiras--contribuicoes-e-desafios-apos-10-anos-de-uso-na-fronteiras-oest

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

FRONTEIRAS, DEFESA, SISFRON.

Resumo

Segundo o § 2º do artigo 20 da Constituição Federal (CF), por Faixa de Fronteira entende-se a faixa até cento e cinquenta quilômetros (150 Km) de largura, ao longo de 15.719 km de fronteira terrestre brasileira, fundamental para defesa do território nacional, ocupação e utilização, considerada área indispensável à Segurança Nacional, onde estão inseridos 588 municípios e 11 Unidades. As Fronteiras do Brasil são muito extensas, o que torna o trabalho mais difícil, impactando numa ação menos efetiva do Estado brasileiro. São historicamente abandonadas pelo Estado, pouco desenvolvidas economicamente, com condições socioeconômicas frágeis, déficit de políticas públicas. Segundo a Política Nacional de Defesa (2016), a presença do Estado é importante para fortalecer a regulação e fiscalização da fronteira, reparar as desigualdades sociais, proteger as riquezas de biodiversidade, o patrimônio e a cultura nacional, valorizar a integração que existe entre as comunidades e localidades dos dois lados da fronteira, criar mecanismo de apoio e incentivo para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, gerar empregos e por fim consolidar a economia regional, estabelecendo parcerias globais e locais. O objeto de estudo é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) na Fronteira Oeste, projeto estratégico alinhado com as ações e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (2016). Seu propósito é fortalecer a presença e a capacidade de monitoramento e ação do Estado brasileiro na faixa de fronteira Terrestre, com atuação das Forças Armadas e demais órgãos de segurança e fiscalização pública. A intenção da pesquisa é promover e fortalecer debates acadêmicos sobre as políticas públicas de defesa e segurança. Isso se faz em um momento oportuno, no qual vencidas as etapas iniciais de implantação e validação do sistema, será expandido para outras fronteiras do país. O problema norteador da pesquisa traz a seguinte indagação: Considerando que a Defesa Nacional é projeto de Estado e não de governo e por se tratar de um Programa de Gestão de Defesa Nacional e não apenas um Projeto Estratégico do Exército Brasileiro para garantir a Segurança das Fronteiras Brasileiras, como o SISFRON poderá contribuir para apoiar ações conjuntas de repressão aos crimes transnacionais, resultando na atuação efetiva do Estado brasileiro junto a faixa de fronteira oeste? O objetivo principal é apresentar todos os meios existentes do SISFRON, informando suas características técnicas, possibilidades, contribuições, desafios e limitações para o emprego em operações interagências (parceria e sinergia de esforços envolvendo órgãos governamentais e não governamentais, podendo ser nacionais e/ ou internacionais) para garantia da segurança na faixa de fronteira oeste. A relevância do estudo justifica-se em dois enfoques: o acadêmico e o social. Do ponto de vista acadêmico, há pouca literatura sobre o tema, porque grande parte dos trabalhos são desenvolvidos nas academias militares. O intuito é estreitar laços entre os militares e o corpo acadêmico, principalmente na área das Relações Internacionais. O objetivo principal é apresentar todos os meios existentes do SISFRON, informando suas características técnicas, possibilidades, contribuições, desafios e limitações para o emprego em operações interagências (parceria e sinergia de esforços envolvendo órgãos governamentais e não governamentais, podendo ser nacionais e/ ou internacionais) para garantia da segurança na faixa de fronteira oeste. Este artigo se configura como uma abordagem qualitativa, com finalidade exploratória e descritiva. Como estratégia de investigação será realizada a pesquisa documental e bibliográfica, coleta de informações através de entrevistas semiestruturadas, documentação e observação informal. O SISFRON e sua atuação nas operações interagências, restando apenas algumas publicações de artigos acadêmicos ou jornalísticos. A bibliografia empregada na pesquisa é obtida em literatura especializada e também fontes disponibilizadas nos setores do Exército Brasileiro que tem envolvimento direto com o SISFRON, como: o Escritório de Planejamento do Exército (EPEx) e o Centro de Monitoramento de Fronteiras. Embora o SISFRON seja considerado um programa estratégico, inovador e pioneiro na área de Defesa Nacional, ainda enfrenta desafios no tocante a integração e gestão de partes interessadas, além de questões burocráticas e administrativas, aspectos técnicos e aporte nos recursos financeiros. Considera-se que há muito a ser feito na busca de maior sinergia e consenso que visem medidas essenciais para a sustentabilidade do programa de forma eficiente e preponderante. REFERÊNCIAS Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988 Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 2012b. Disponível em:http://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf. Acesso em: 18 dez. 2021.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LEONE, SILVANADO VALLE; VALENTE, Helenita Gurgel do Amaral. SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS APÓS 10 ANOS DE USO NA FRONTEIRAS OESTE.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/645728-SISTEMA-INTEGRADO-DE-MONITORAMENTO-DE-FRONTEIRAS--CONTRIBUICOES-E-DESAFIOS-APOS-10-ANOS-DE-USO-NA-FRONTEIRAS-OEST. Acesso em: 06/08/2025