INFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Ana Gabriela Sequeira Leite e Silva

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Título do Trabalho

INFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Autores

Ana Gabriela Sequeira Leite e Silva

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Temas Emergentes de Direito Civil-Constitucional

Data de Publicação

05/06/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcdcrr/46259-influencia-dos-principios-constitucionais-no-direito-de-familia

ISSN

2357-7363

Palavras-Chave

Direito Civil. Direito de família. Princípios constitucionais.

Resumo

INFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA Ana Gabriela Sequeira Leite e Silva Universidade Estadual de Roraima Em geral, o estudo do Direito Civil e em especial, do Direito de Família, não pode deixar de ser feito sem levar em consideração os preceitos constitucionais. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares do Direito de família e é um fundamento essencial da Constituição Federal de 1988, o qual deve obrigatoriamente ser respeitado em todas as relações jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, estando aqui incluídas as relações familiares. A família constitui uma comunidade de existência, um grupo social, que ainda que possa ser definida como uma forma de instituição, não possui personalidade jurídica nem capacidade processual. A palavra família é gênero, o qual comporta diversas modalidades de composição, devendo todas ser objeto de tutela jurídica. A Constituição Federal prevê que a família é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Assim, esta pesquisa teve por objetivo identificar os principais princípios decorrentes da Carta Magna que regem as relações de família, de modo que seja possível verificar a relação entre conceitos do direito civil e os preceitos constitucionais. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, a qual consiste em um procedimento técnico em que o conhecimento é construído a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos e material disponibilizado na Internet. Buscou-se, então, delinear o conhecimento existente a respeito do assunto, nos artigos de pesquisas publicados na internet, em livros, bem como em teses e dissertações sobre o assunto. Dessa forma, verificou-se, por meio da presente pesquisa, a existência de diversos princípios norteadores do Direito de Família decorrentes da Constituição Federal, dentre os quais destacam-se: o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos, o princípio da afetividade, o princípio da solidariedade familiar, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, o princípio do melhor interesse da criança, o princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar e o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros. Nota-se, portanto, que os princípios procedentes da Constituição Federal que regem o direito de família formam uma base principiológica para a efetiva tutela da instituição família em nosso ordenamento jurídico e que orientam os parâmetros sobre a definição de suas bases, conceito e formação. Palavras-chave: Direito Civil. Direito de família. Princípios constitucionais.

Título do Evento: IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Caderno de Resumos do IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Ana Gabriela Sequeira Leite e. INFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA.. In: Caderno de Resumos do IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima. Anais...Boa Vista(RR) UERR, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ivcdcrr/46259-INFLUENCIA-DOS-PRINCIPIOS-CONSTITUCIONAIS-NO-DIREITO-DE-FAMILIA. Acesso em: 10/07/2025