A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Odalmir Alves Nobre; Sergio Mateus

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Trabalho

Título do Trabalho

A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Autores

Odalmir Alves Nobre
Sergio Mateus

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Temas Emergentes de Direito Civil-Constitucional

Data de Publicação

05/06/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcdcrr/44462-a-dimensao-constitucional-na-atividade-empresarial

ISSN

2357-7363

Palavras-Chave

Direito Empresarial. Constitucionalização do Direito Empresaria, Função Social da Empresa.

Resumo

A presente pesquisa qualitativa visa analisar o exercício da atividade empresarial à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, lançando mão do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. O Código Civil Brasileiro, rompendo com a teoria da dicotomia formal do direito privado, passa a disciplinar do Direito Empresarial, orientando-se pela ideia trazida na Constituição de 1988 da preocupação com princípio da função social dos institutos, que encontra sua fundamentação no princípio da dignidade da pessoa humana. Como as demais relações privadas, o Código Civil define também as relações empresariais foram balizadas pelas linhas da constitucionalização do direito privado, de forma que a empresa, com relevante papel na ordem constitucional-econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços, pela observância dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade e concorrência e dos valores sociais do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito, deve eleger a função social como azimute de todas as suas ações. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a realizar uma abordagem da atividade empresarial a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, da livre iniciativa, da valorização do trabalho, da livre concorrência, da propriedade privada, da função social da propriedade, da função social da empresa e da preservação da empresa, demonstrando as relações desses princípios constitucionais com a atividade empresarial no contexto nacional. Conclui-se, por fim, que, além de gerar empregos, circular riqueza e contribuir para o desenvolvimento das ações do Estado, a empresa, para estar em conformidade com os valores encampados pela Carta da República, deve equilibrar sua pretensão lucrativa com o contrapeso da função social que a constituição exige para o exercício das atividades empresariais, voltada para o bem-estar social e para desenvolvimento socioeconômico orientado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Título do Evento: IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Caderno de Resumos do IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NOBRE, Odalmir Alves; MATEUS, Sergio. A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL.. In: Caderno de Resumos do IV Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima. Anais...Boa Vista(RR) UERR, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ivcdcrr/44462-A-DIMENSAO-CONSTITUCIONAL-NA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL. Acesso em: 16/07/2025