DILEMAS DA PATRIMONIALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO EM GOIÂNIA (2009-2025): UMA CRÍTICA À USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Raul Amaro de Oliveira Lanari

Título do Trabalho

Autores

Raul Amaro de Oliveira Lanari

Modalidade

RESUMO SIMPLES

Área temática

GT 18 EXPRESSÕES E PATRIMÔNIO DR. RAUL LANARI– (PROMEP/UEG - PPGHIS/UFG) Arq. LUCIANA RATES – Mestranda (PROMEP/UEG)

Data de Publicação

19/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-internacional-formacao-de-professores/1455331-dilemas-da-patrimonializacao-pelo-poder-legislativo-em-goiania-(2009-2025)--uma-critica-a-usurpacao-da-competenc

ISBN

978-65-272-2280-4

Palavras-Chave

Patrimônio Cultural; Poder Legislativo; Goiânia

Resumo

Esta comunicação tem como objetivo apresentar resultados de pesquisa realizada no âmbito da Faculdade de História da UFG entre os anos de 2022 e 2025, tendo como foco os processos de reconhecimento de bens culturais pelo Poder Legislativo municipal de Goiânia como integrantes do Patrimônio Cultural da cidade. Tais processos, disponíveis no sistema de online de processos da CMGYN, permitem analisar as formas de argumentação em defesa da competência do Poder Legislativo em matéria de patrimonialização de bens culturais, bem como os debates a respeito do valor cultural destes bens e sua relevância para a afirmação da identidade goianiense. A prática de patrimonialização pelos Poderes Legislativos estaduais e municipais ganhou força na última década, colocando em xeque os procedimentos consolidados no trato com os bens culturais materiais e imateriais – os processos de tombamento e registro. Tal prática ganhou força a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do reconhecimento de bens culturais como Patrimônio Cultural pelo Poder Legislativo, em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI5670/2021) movida pelo governo do estado do Amazonas com relação à proteção, pelo Legislativo estadual, de imóveis no município de Manaus. Com a decisão do STF, a prática se espraiou pelo Brasil, atingindo tanto municípios em que existem órgãos de proteção do Patrimônio quanto aqueles em que eles inexistem. Diante deste fenômeno, a pesquisa procurou analisar o conjunto de propostas de patrimonialização de bens culturais encaminhadas pelos Vereadores à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Goiânia, analisando se os processos foram aprovados, com ou sem vetos, ou arquivados. Também interessam os pareceres da Procuradoria Jurídica da CMGYN, que versam sobre a constitucionalidade dos Projetos de Lei. Por fim, a pesquisa abrange as ações posteriores de valorização dos bens culturais pelo Poder Legislativo. A metodologia adotada foi a de análise prosopográfica dos textos legislativos e o da análise comparativa, tendo como documentos problematizadores a ADI 5670/2021 Como será possível observar, os processos de patrimonialização pelo Poder Legislativo passam ao largo da discussão efetiva sobre o valor cultural dos bens a serem reconhecidos, tampouco a respeito das medidas de proteção e salvaguarda adequadas para garantir a continuidade histórica dos mesmos. De posse dessas informações, são perguntas-problema que norteiam esta comunicação: Qual a efetividade dos processos de patrimonialização pelo Poder Legislativo? Existe alguma rotina procedimental que sustente tecnicamente o reconhecimento do valor cultural desses bens? Ao assumir para si função que, historicamente, competiu ao Poder Executivo, os Poderes Legislativos não estariam usurpando uma competência definida por lei e consolidada historicamente através de procedimentos técnicos? Não teria a ADI 5670/2021 acertado no varejo e causado um problema no atacado?

Título do Evento: IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO
Cidade do Evento: Rio Verde
Título dos Anais do Evento: NARRATIVAS... COMUNICAÇÕES DO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/ I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LANARI, Raul Amaro de Oliveira. DILEMAS DA PATRIMONIALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO EM GOIÂNIA (2009-2025): UMA CRÍTICA À USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.. In: NARRATIVAS... COMUNICAÇÕES DO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/ I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO. Anais...Rio Verde(GO) IF GOIANO, CAMPUS RIO VERDE, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-internacional-formacao-de-professores/1455331-DILEMAS-DA-PATRIMONIALIZACAO-PELO-PODER-LEGISLATIVO-EM-GOIANIA-(2009-2025)--UMA-CRITICA-A-USURPACAO-DA-COMPETENC. Acesso em: 26/07/2026