QUANDO A FAVELA CODIFICA DIREITOS: CIDADANIA ALGORRESISTENTE E JURISPRUDÊNCIA SOCIAL NA CIBERPERIFERIA

Caio Roberto Mendes Ferreira

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527222804.1454979

Título do Trabalho

QUANDO A FAVELA CODIFICA DIREITOS: CIDADANIA ALGORRESISTENTE E JURISPRUDÊNCIA SOCIAL NA CIBERPERIFERIA

Autores

Caio Roberto Mendes Ferreira

Modalidade

RESUMO SIMPLES

Área temática

GT 15 ENSINO E PRÁTICAS PARA A CIDADANIA PROFª DRA. RAQUEL MIRANDA (PROMEP/UEG)

Data de Publicação

19/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-internacional-formacao-de-professores/1454979-quando-a-favela-codifica-direitos--cidadania-algorresistente-e-jurisprudencia-social-na-ciberperiferia

ISBN

978-65-272-2280-4

Palavras-Chave

Necropolítica, Epistemologias Decoloniais, Educação em Direitos Humanos, Literacia Digital Crítica, Coletivos Periféricos.

Resumo

As favelas brasileiras, historicamente marginalizadas dos processos formais de produção jurídica, emergem no século XXI como protagonistas da construção de direitos humanos através das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs). Assim, coletivos periféricos como Favela em Pauta, Coletivo Papo Reto, Maré Vive e Nós, Mulheres da Periferia mobilizam plataformas digitais não apenas para denunciar violações, mas para produzir jurisprudência social que antecipa decisões de cortes nacionais e internacionais. Este fenômeno problematiza o seguinte: como as práticas digitais de cidadania em favelas conectadas reconfiguram epistemologicamente o Direito Achado na Rua no contexto da cibercultura? Desse modo, a investigação justifica-se pela urgência de reconhecer saberes periféricos como fontes legítimas de direitos humanos, especialmente quando algoritmos reproduzem necropolíticas que invisibilizam corpos negros e favelados. A motivação ancora-se na necessidade de visibilizar estratégias de resistência algorítmica que subvertem exclusões digitais programadas, o que gera impacto em políticas públicas de inclusão e educação em direitos humanos (EDH). Nesse contexto, o objetivo é analisar como coletivos periféricos utilizam TDICs para produzir direitos humanos desde a base, criando jurisprudência social que influencia decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante aplicação da metodologia do Direito Achado na Rua à cibercultura. Ademais, especificamente busca identificar práticas de cidadania algorresistente que subvertem algoritmos de exclusão, sistematizar categorias de ação digital que antecipam reconhecimento jurídico formal, além de propor o conceito de Direito Achado na Rua Digital como epistemologia decolonial aplicada ao ciberespaço. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em análise crítica do discurso e teoria crítica dos direitos humanos. O corpus empírico compreende campanhas digitais, manifestos de coletivos periféricos em plataformas digitais, decisões da CIDH e do STF que incorporaram narrativas originárias de movimentos favelados e também políticas públicas de inclusão digital. A fundamentação teórica articula Direito Achado na Rua, teorias decoloniais, algoritmos de opressão, crítica ao solucionismo tecnológico, educação em direitos humanos e epistemologias afrodiaspóricas. Por conseguinte, a investigação demonstra que favelas conectadas operam como laboratórios de inovação jurídica, produzindo três modalidades de cidadania algorresistente: (i) resistência por visibilização, (ii) resistência por articulação e (iii) resistência por epistemicídio reverso. Ademais, casos emblemáticos como a Operação Jacarezinho evidenciam como registros digitais favelados alimentaram petições à CIDH e influenciaram a ADPF 635 do STF. Propõe-se, portanto, o conceito de Direito Achado na Rua Digital como atualização metodológica que reconhece o ciberespaço como arena legítima de criação normativa popular, contrapondo-se ao colonialismo de dados e à violência algorítmica. As considerações apontam para a necessidade de políticas de EDH que valorizem literacias digitais críticas, formação em cidadania algorresistente, bem como descolonização curricular que centre saberes periféricos como epistemologias válidas. Por fim, o impacto social reside na legitimação acadêmica de práticas já existentes, potencializando advocacy para marcos regulatórios antirracistas de inteligência artificial, além da inclusão digital substantiva.

Título do Evento: IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO
Cidade do Evento: Rio Verde
Título dos Anais do Evento: NARRATIVAS... COMUNICAÇÕES DO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/ I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FERREIRA, Caio Roberto Mendes. QUANDO A FAVELA CODIFICA DIREITOS: CIDADANIA ALGORRESISTENTE E JURISPRUDÊNCIA SOCIAL NA CIBERPERIFERIA.. In: NARRATIVAS... COMUNICAÇÕES DO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/ I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARTES, CULTURA, EXPRESSÕES E ENSINO. Anais...Rio Verde(GO) IF GOIANO, CAMPUS RIO VERDE, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-internacional-formacao-de-professores/1454979-QUANDO-A-FAVELA-CODIFICA-DIREITOS--CIDADANIA-ALGORRESISTENTE-E-JURISPRUDENCIA-SOCIAL-NA-CIBERPERIFERIA. Acesso em: 26/07/2026