CONHECIMENTO É PODER: LEIS E NORMAS COMO PROTEÇÃO À SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nicoli Nascimento Reis Oliveira; NATANAEL MARCOLINO DE BRITO

Título do Trabalho

Autores

Nicoli Nascimento Reis Oliveira
NATANAEL MARCOLINO DE BRITO

Modalidade

Resumo Expandido Estruturado

Área temática

Estudos experimentais e de revisão- Metodologias de revisões sistemáticas, integrativas, meta análise e modelos experimentais em pesquisa biomédica.

Data de Publicação

19/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1386218-conhecimento-e-poder--leis-e-normas-como-protecao-a-superexposicao-de-criancas-e-adolescente-a-luz-dos-direitos-

ISBN

978-65-272-2134-0

Palavras-Chave

Direitos Fundamentais. Bullying. Exploração Sexual. Adolescentes. Cidadania.

Resumo

O presente trabalho, intitulado “Conhecimento é Poder: Leis e Normas como Proteção à Superexposição de Crianças e Adolescentes à Luz dos Direitos Fundamentais”, tem como objetivo promover a transformação social por meio da educação em direitos, voltada especialmente a jovens e adolescentes na faixa etária de 13 a 23 anos. A proposta nasce da compreensão de que o acesso à informação jurídica e o conhecimento sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são ferramentas essenciais para a formação cidadã, para a autoproteção e para o enfrentamento de violações de direitos, como o bullying e a exploração sexual infantojuvenil. A escolha do tema fundamenta-se na constatação de que, em um contexto de hiperexposição digital e vulnerabilidade social, crianças e adolescentes estão cada vez mais suscetíveis à violação de sua intimidade, honra e dignidade, valores expressamente protegidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Além disso, o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 reforça o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Diante dessa realidade, observa-se a necessidade urgente de promover ações educativas e formativas que contribuam para o empoderamento dos jovens, oferecendo-lhes instrumentos de compreensão e defesa de seus próprios direitos. O projeto surge, portanto, com o intuito de preencher uma lacuna no campo da Educação em Direitos Humanos, reforçando a ideia de que o conhecimento das leis é o primeiro passo para o exercício consciente da cidadania e para o combate às injustiças cotidianas que afetam o público jovem. A justificativa do projeto se ancora na realidade social atual, marcada pelo avanço tecnológico e pelo uso intenso das redes sociais, espaços que, embora sirvam como ferramentas de comunicação e expressão, também se tornaram ambientes propícios a práticas de violência simbólica e psicológica, como o cyberbullying, a disseminação de conteúdos íntimos e a exploração sexual digital. Muitos adolescentes não possuem o discernimento necessário para compreender os riscos e consequências dessas práticas, tampouco conhecem os mecanismos legais disponíveis para sua proteção. Assim, a educação jurídica popular torna-se um meio eficaz de prevenção e conscientização. O objetivo geral deste projeto foi munir o público jovem com o conhecimento das leis e normas que asseguram a proteção da intimidade, da honra e da dignidade, de modo a capacitá-los para identificar situações de risco, reconhecer violações e agir de forma assertiva na defesa de seus direitos. Entre os objetivos específicos, destacaram-se: (1) promover rodas de conversa e oficinas educativas sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição; (2) esclarecer sobre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações correlatas; (3) estimular a reflexão sobre os impactos do bullying e da exploração sexual; e (4) incentivar o protagonismo juvenil na construção de uma cultura de respeito e empatia. A metodologia adotada baseou-se nos princípios da Extensão Acadêmica, conforme preconiza Ribeiro et al. (2024), tendo como eixo central o diálogo entre saberes, a participação comunitária e a integração entre teoria e prática. Foram realizadas rodas de conversa, dinâmicas interativas e atividades de sensibilização em comunidades do município de Juazeiro do Norte/CE, envolvendo estudantes, líderes comunitários, educadores e representantes de instituições locais. A escolha da metodologia dialógica buscou valorizar a escuta ativa e a construção coletiva do conhecimento, permitindo que os jovens compartilhassem suas experiências pessoais e refletissem criticamente sobre sua realidade social. Cada encontro foi estruturado de forma dinâmica, com o uso de recursos visuais, exemplos práticos e linguagem acessível, visando despertar o interesse e facilitar a compreensão dos conteúdos jurídicos abordados. Foram discutidos temas como direitos e deveres fundamentais, a importância da privacidade na era digital, consequências legais do bullying, prevenção à exploração sexual e canais de denúncia e proteção disponíveis no sistema jurídico brasileiro, como o Disque 100, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e as Delegacias Especializadas. Os resultados obtidos demonstraram que a capacitação jurídica e cidadã tem um impacto significativo no comportamento e na percepção dos jovens. Durante as rodas de conversa, observou-se uma mudança gradativa na forma como os participantes compreendiam o conceito de direitos humanos: inicialmente visto como um tema distante e de difícil acesso, passou a ser reconhecido como um instrumento prático de defesa pessoal e coletiva. Os relatos coletados apontaram um aumento no sentimento de empoderamento e na consciência crítica sobre os riscos do compartilhamento de informações pessoais nas redes sociais, bem como sobre a importância de denunciar situações de abuso e violência. Além disso, o projeto contribuiu para o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e as instituições de ensino, evidenciando o papel transformador da extensão universitária/técnica na promoção do desenvolvimento social e humano. Os jovens participantes demonstraram interesse em multiplicar o conhecimento adquirido, replicando as discussões em escolas, igrejas e grupos comunitários, o que reforça o caráter multiplicador da ação. Outro resultado relevante foi a identificação de lacunas educacionais quanto à abordagem dos direitos fundamentais nas escolas e nos espaços de convivência juvenil. Essa constatação revela a necessidade de políticas públicas que integrem a educação em direitos humanos de forma transversal no currículo escolar, promovendo desde cedo uma cultura de respeito, empatia e responsabilidade social. No campo teórico, o projeto dialoga com autores como Vitit Muntarbhorn (1998), que destaca a Educação para os Direitos Humanos como uma ferramenta essencial para a consolidação de sociedades mais justas e democráticas. Segundo o autor, conhecer os direitos não apenas empodera os indivíduos, mas também os responsabiliza socialmente, pois fortalece a noção de que cada pessoa é, simultaneamente, titular e guardiã dos direitos humanos. Assim, o projeto “Conhecimento é Poder” se alinha a essa perspectiva ao buscar formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de agir de forma ética e solidária. A conclusão do estudo reafirma que o conhecimento das leis é o alicerce para a defesa eficaz dos direitos humanos, especialmente entre os jovens que estão em processo de formação identitária e inserção social. O acesso à informação jurídica contribui para o desenvolvimento de uma postura crítica e proativa diante das injustiças e desigualdades que ainda marcam a realidade brasileira. O projeto evidencia que educar para os direitos é, em si, uma forma de proteger e libertar, pois quando o indivíduo compreende a extensão de seus direitos, torna-se menos vulnerável a violações e mais preparado para atuar na construção de uma sociedade baseada no respeito e na dignidade humana. Portanto, a experiência vivenciada por meio deste projeto de extensão revela-se uma contribuição vital para a Educação em Direitos Humanos, ao transformar o conhecimento jurídico em uma ferramenta de emancipação e de transformação social. Os impactos observados confirmam que o jovem informado é um agente de empoderamento coletivo, capaz de romper ciclos de silêncio e denunciar práticas de violência, exploração e discriminação. O título “Conhecimento é Poder” não apenas sintetiza a essência do trabalho, mas traduz a convicção de que o saber jurídico, quando compartilhado de forma acessível e humanizada, tem o potencial de mudar trajetórias, fortalecer comunidades e consolidar a cidadania plena. Em síntese, o projeto reafirma que a educação é a base da prevenção, e que somente por meio do conhecimento consciente das leis e normas é possível garantir a efetividade dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, construindo um futuro mais seguro, ético e solidário para todos.

Título do Evento: I Congresso Multidisciplinar em Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Cidade do Evento: Crato
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Nicoli Nascimento Reis; BRITO, NATANAEL MARCOLINO DE. CONHECIMENTO É PODER: LEIS E NORMAS COMO PROTEÇÃO À SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.. In: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte. Anais...Juazeiro do Norte(CE) Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1386218-CONHECIMENTO-E-PODER--LEIS-E-NORMAS-COMO-PROTECAO-A-SUPEREXPOSICAO-DE-CRIANCAS-E-ADOLESCENTE-A-LUZ-DOS-DIREITOS-. Acesso em: 05/03/2026