A INVISIBILIDADE DAS MÃES LGBTQIA+ NO BRASIL

Natália Nadja Morais Freire; Ana clara Moreira de melo; Lavínia Batista Soares de Sousa; Tereza lidiana Da silva

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Trabalho

Título do Trabalho

A INVISIBILIDADE DAS MÃES LGBTQIA+ NO BRASIL

Autores

Natália Nadja Morais Freire
Ana clara Moreira de melo
Lavínia Batista Soares de Sousa
Tereza lidiana Da silva

Modalidade

Resumo Expandido Estruturado

Área temática

Saúde Mental e Bem-Estar – abordagens interdisciplinares para promoção da saúde mental, prevenção e cuidado integral

Data de Publicação

19/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1386100-a-invisibilidade-das-maes-lgbtqia-no-brasil

ISBN

978-65-272-2134-0

Palavras-Chave

adoção, inseminação, direitos familiares, mães lgbtqia+

Resumo

Introdução Nas últimas décadas, o tema da maternidade LGBTQIA+ tem ganhado destaque tanto na sociedade quanto no cenário político. Mesmo sendo algo debatido e tendo grandes avanços legais e sociais, ainda há forte invisibilidade e exclusão simbólica dessas famílias. Desse modo, compreender o contexto das mães lgbtqia+ no Brasil, seja por via da adoção ou inseminação artificial, se faz como fundamental para refletirmos sobre seus direitos e desafios. Objetivos Busca-se, de forma geral, analisar o processo da adoção por casais homoafetivos, e inseminação artificial, considerando a evolução dos direitos familiares no Brasil. De forma específica, pretende-se promover reflexões críicas sobre questões sociais, no que tange os direitos reprodutivos famíliares. Metodologia Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter teórico-conceitual, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em artigos científicos e legislações disponíveis em bases como Scielo e Google Acadêmico. Utilizou-se o método analítico interpretativo, com ênfase em produções sobre direitos familiares e parentalidade homoafetiva. Discussão Adotar é o ato de atribuir a condição de filho a alguém através de um ato jurídico, e como em qualquer filiação, de modo permanente, na qual requer grande investimento afetivo e capacidade de compreensão e acolhimento. No Brasil, a adoção é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, alterado pela Lei 12.010/09, e pelo Código Civil, sendo aquele preponderante no que tange à adoção de crianças e adolescentes, até dezoito anos de idade. Estes diplomas legais regulamentam o processo de adoção, apresentando seus requisitos e efeitos, podendo a adoção ser singular ou conjunta, desde que no último caso, por casal constituído mediante casamento civil ou união estável. O processo de adoção, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e pela Lei n° 12.010/2009, deve ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança, garantindo que a afetividade e a estabilidade emocional dos adotantes sejam priorizados em detrimento de sua orientação sexual. Contudo, de acordo com Santos et al. (2018), as representações sociais no que tange a adoção por casais homoafetivos no Brasil, ainda refletem preconceitos estruturais que associam a parentalidade saudável à heterossexualidade, fazendo com que haja uma interferência indireta durante o processo de adoção para esses casais. Em um relacionamento homoafetivo, o afeto e a responsabilidade parental exercem um papel essencial no desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, bem como ocorre com casais heteronormativos, no que se refere a uma qualidade das relações e no ambiente familiar. O afeto fortalece os laços, garantindo que a criança sinta-se segura, gerando um senso de pertencimento, no qual, estudos indicam que, o vínculo afetivo e o ambiente são fatores determinantes para um bom desenvolvimento da criança. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a inseminação artificial é um procedimento médico que visa à reprodução assistida e envolve a fertilização de um óvulo com o espermatozóide de um doador. Segundo a Anvisa, em 2016, foram realizados 33.790 procedimentos de estimulação ovariana. No mesmo período, 67.292 embriões foram transferidos para dar início a uma gravidez e outros 55.381 foram descartados por serem inviáveis devido a problemas de desenvolvimento. Embora esses números indiquem avanços no acesso a técnicas reprodutivas, ainda há um forte componente social e cultural que interfere na aceitação da inseminação artificial, especialmente quando realizada por casais homoafetivos. A percepção da sociedade quando se trata de inseminação artificial é complexa, tendo uma variação por conta de fatores culturais, religiosos. Com o passar do tempo, houve algumas evoluções sociais, porém o assunto ainda divide muitas opiniões, fazendo com que os casais que passam por esses processos sofram com uma sociedade que ainda há muitas resistências, evidenciando o quanto a sexualidade das mães ainda é politizada e estigmatizada. É notório que as mães LGBTQIA+ enfrentam grandes obstáculos com relação à afirmação de sua maternidade em um cenário que constantemente a invisibiliza, pois, o preconceito e a negação social de suas experiências, acabam gerando sentimentos de exclusão e inseguranças. Nesse contexto, a psicologia desempenha um papel fundamental em desconstruir estigmas sociais enraizados na sociedade, trazendo orientações no que tange às práticas éticas, que, apesar dos preconceitos sócioinstitucionais ainda apresentarem uma dificuldade significativa, afetando diretamente o reconhecimento dessas famílias. Parafraseando Carl Rogers, um grande teórico humanista, ‘ser empático é ver o mundo com os olhos do outro e não ver nosso mundo refletido nos olhos dele”. Nessa perspectiva, faz com que, o profissional atue de maneira empática, e livre de todo e qualquer preconceito, trazendo para seus atendimentos um olhar amplo e abrangente quando se trata do ser humano e suas subjetividades. Cabendo, portanto, aos profissionais e instituições adotar uma postura crítica e inclusiva, reconhecendo a parentalidade como uma capacidade de fornecer condições dignas à criança e ou adolescente, e não como uma estrutura familiar heteronarmativa, e oferecendo uma escuta acolhedora e promovendo reflexões críticas sobre os preconceitos que atravessam a maternidade diversa, e fortalecendo políticas públicas que asseguram o acesso igualitário à adoção e à inseminação artificial, tal como também capacitar os profissionais de saúde e do sistema judiciário para que atuem de maneira inclusiva, ética e empática. Por fim, compreende-se que tanto o processo de adoção quanto o de inseminação artificial representam caminhos para a materialização da maternidade LGBTQIA+, ressaltando que o afeto e o vínculo faz-se fundamentais no relacionamento parental e no desenvolvimento da criança . Sendo necessário ainda, uma cooperação coletiva, no que abrange as instâncias jurídicas, políticas e psicológicas, garantindo a efetividade dos direitos familiares e reprodutivos independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos cuidadores. Conclusões Conclui-se que, tanto o processo de adoção quanto a inseminação artificial realizados por casais homoafetivos caracterizam-se como avanços no que se refere ao direito familiar e reprodutivo no Brasil, dentro das instâncias sociais e jurídicas em torno dos modelos familiares, priorizando o cuidado integral da criança e do adolescente, apesar das resistências enraizadas na sociedade. Dessa maneira, salienta-se a necessidade de políticas públicas na ampliação ao acesso à adoção e à reprodução assistida, além do acompanhamento profissional durante esses processos. Portanto, o respeito se faz crucial para que todo sujeito possa exercer o direito de constituir uma família.

Título do Evento: I Congresso Multidisciplinar em Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Cidade do Evento: Crato
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREIRE, Natália Nadja Morais et al.. A INVISIBILIDADE DAS MÃES LGBTQIA+ NO BRASIL.. In: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte. Anais...Juazeiro do Norte(CE) Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1386100-A-INVISIBILIDADE-DAS-MAES-LGBTQIA-NO-BRASIL. Acesso em: 18/03/2026