O PROCESSO GRADUAL DE SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS BÁSICOS RELACIONADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL A PARTIR DA PERSPECTIVA GARANTISTA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Aryetha Turbano Ribeiro; Dalma Regia Lemos Calheiros; Fábio Leonardo Gomes Correia; Andressa Nunes Pereira de França

Título do Trabalho

Autores

Aryetha Turbano Ribeiro
Dalma Regia Lemos Calheiros
Fábio Leonardo Gomes Correia
Andressa Nunes Pereira de França

Modalidade

Resumo Expandido Estruturado

Área temática

Saúde global e Direitos humanos - abordagens em saúde como direito fundamental e os desafios globais em saúde pública.

Data de Publicação

19/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1385477-o-processo-gradual-de-superacao-dos-obstaculos-na-efetivacao-dos-direitos-basicos-relacionados-a-saude-da-popula

ISBN

978-65-272-2134-0

Palavras-Chave

Transsexual, Saúde, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

INTRODUÇÃO O direito fundamental à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 de forma integral e universal, entretanto, a realidade é interseccional. A população trans enfrenta obstáculos quase que impossíveis de superação no que se refere ao acesso aos direitos básicos de saúde e cuidado, representando um grave problema de saúde pública causado, principalmente, pela discriminação e marginalização dessa população (Bahia et al., 2020). Algumas decisões do STF que abarcam a saúde de pessoas trans envolvem a determinação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir às pessoas transexuais o acesso completo a serviços e ações de saúde que considerem, além da identidade de gênero, o sexo biológico. Para o STF, é essencial assegurar que cada indivíduo receba atendimento médico adequado ao seu corpo e às suas necessidades fisiológicas. Em uma decisão na ADPF nº 787, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) passe a usar termos mais inclusivos, de modo a contemplar pessoas trans. Antes, o documento usava apenas o termo “parturiente”. Após o julgamento, ficou decidido que deve constar “parturiente/mãe”. Além disso, o campo opcional “responsável legal” será modificado para “responsável legal/pai”. Deste modo, o presente artigo propõe-se a refletir sobre o processo paulatino de superação de obstáculos no acesso a saúde para pessoas trans por meio das decisões do STF. OBJETIVOS Examinar como as decisões do STF podem impactar diretamente na superação de obstáculos experenciados no acesso ao direito fundamental à saúde pela população transexual no Brasil. METODOLOGIA A presente pesquisa será caracterizada por sua natureza descritiva e exploratória, visando proporcionar uma compreensão aprofundada sobre o tema em questão. Para tanto, será conduzida por meio de um estudo de pesquisa bibliográfica, complementado pela análise detalhada de documentos oficiais e jurídicos pertinentes. As fontes de informação a serem utilizadas incluirão leis, livros acadêmicos, artigos científicos publicados em periódicos especializados, bem como decisões e precedentes emanados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No que se refere à abordagem metodológica, a pesquisa assumirá um caráter quantitativo, uma vez que objetiva compreender de forma mensurável e sistemática de que maneira a jurisprudência da Corte Suprema pode contribuir para a redução dos obstáculos enfrentados por pessoas trans no acesso aos serviços de saúde. Esse enfoque permitirá identificar padrões, tendências e possíveis impactos das decisões judiciais sobre a efetivação dos direitos dessa população. O método adotado será o dedutivo, partindo de princípios e conceitos gerais do direito e das políticas públicas voltadas à saúde, para então analisar casos e decisões específicas do STF, culminando em conclusões fundamentadas e coerentes. Essa abordagem permitirá que a investigação transite do panorama mais amplo, relacionado às normas e teorias jurídicas, para situações concretas, possibilitando uma compreensão detalhada das relações entre a jurisprudência e a realidade vivenciada por pessoas trans no contexto do acesso à saúde. RESULTADO E DISCUSSÃO Este trabalho analisa as possíveis consequências positivas das decisões do Supremo Tribunal Federal que buscam efetivar o direito a saúde da população trans, que enfrenta obstáculos e desafios diários para o acesso ao mínimo existencial relacionado à saúde. Embora as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguram direitos relacionados à saúde para pessoas trans representem importantes avanços e possam ser consideradas aliadas no enfrentamento dos desafios históricos vivenciados por essa população, a pesquisa identificou que ainda persiste uma considerável vulnerabilidade na efetivação dessas garantias. Apesar de serem decisões de caráter garantista, que reconhecem formalmente os direitos da população trans, sua implementação prática enfrenta obstáculos significativos. Esses desafios estão relacionados, em grande parte, à discriminação estrutural e institucional presente no próprio sistema de saúde, que se manifesta por meio da imposição da cisgeneridade compulsória, dificultando o acesso igualitário e seguro aos serviços de saúde. Estudos analisados indicam que essa realidade é persistente e complexa, refletindo as barreiras enfrentadas cotidianamente pela população trans, mesmo diante de um arcabouço jurídico que, em teoria, lhes assegura proteção e direitos (Bahia et al., 2020; Junior et al., 2022; Nunes e Medeiros, 2022). Constatou-se, assim, que ainda que haja uma evolução com base nas decisões garantistas favoráveis as pessoas trans pela Corte Suprema, os obstáculos permanecem e não devem ser enfrentados somente por uma população trans marginalizada e fragilizada pela discriminação, mas principalmente pelo sistema de saúde, profissionais, poderes e Entes Federativos. CONCLUSÃO As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguram direitos básicos de saúde para pessoas trans representam verdadeiros marcos na trajetória de reconhecimento e efetivação de direitos dessa população. Ainda que tais avanços possam parecer ínfimos diante da dimensão das desigualdades e da marginalização histórica vivenciada por pessoas trans, constituem passos fundamentais no processo de construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Essas decisões, portanto, configuram instrumentos jurídicos e sociais de extrema relevância, uma vez que contribuem para a visibilidade e o fortalecimento dos direitos de uma parcela da população que, por muito tempo, foi invisibilizada e negligenciada tanto pelo sistema institucional quanto pela própria sociedade. Entretanto, a presente pesquisa reforça a necessidade de que essas decisões não permaneçam apenas no plano teórico ou normativo, mas sejam efetivamente cumpridas e implementadas pelo sistema de saúde. É indispensável que os profissionais da área sejam devidamente inseridos em processos de formação e capacitação que contemplem o conhecimento jurídico acerca desses direitos, de modo que possam atuar de forma plena, consciente e satisfatória no atendimento, cuidado e acompanhamento direto da população transexual. Tal formação é essencial para garantir um serviço de saúde pautado na ética, no respeito e na ausência de qualquer prática discriminatória. Do mesmo modo, é de suma importância que os Entes Federativos e seus respectivos poderes atuem de maneira ativa e positiva na promoção da efetividade desses direitos. Essa atuação deve se concretizar por meio da criação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas especificamente à população transsexual, de forma a atender suas necessidades e especificidades. Além disso, torna-se fundamental que se promovam espaços permanentes de formação e capacitação para os profissionais de saúde, com a participação de especialistas — tanto cisgêneros quanto transgêneros — da área jurídica, capazes de contribuir para a desmistificação das demandas e realidades dessa população. Essas formações devem ter como objetivo disseminar informações precisas e atualizadas, especialmente no que diz respeito às decisões do STF relacionadas aos direitos das pessoas trans, possibilitando que os profissionais compreendam, com maior profundidade, as dimensões legais e sociais envolvidas no direito à saúde. Desse modo, o sistema de saúde poderá contar com profissionais mais bem informados, sensíveis e preparados para promover um cuidado humanizado, inclusivo e livre de qualquer forma de preconceito ou discriminação. Assim, será possível garantir que as pessoas trans recebam a atenção especial que necessitam e que seus direitos sejam efetivamente respeitados e concretizados em todos os níveis de atendimento.

Título do Evento: I Congresso Multidisciplinar em Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Cidade do Evento: Crato
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RIBEIRO, Aryetha Turbano et al.. O PROCESSO GRADUAL DE SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS BÁSICOS RELACIONADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL A PARTIR DA PERSPECTIVA GARANTISTA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... In: Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte. Anais...Juazeiro do Norte(CE) Anais do I Congresso Multidisciplinar de Saúde, IV Semana de Iniciação Científica, II Semana de Extensão Universitária da UNINASSAU Juazeiro do Norte, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-semana-iniciacao-cientifica-universitaria/1385477-O-PROCESSO-GRADUAL-DE-SUPERACAO-DOS-OBSTACULOS-NA-EFETIVACAO-DOS-DIREITOS-BASICOS-RELACIONADOS-A-SAUDE-DA-POPULA. Acesso em: 13/03/2026