AUTARQUIAS

Vitória Caroline Eduardo Bonazio; Alessandra Santos De Carvalho Patta; ALEX AVANÇO; ANNELISE DA SILVA; Beatriz De Freitas Menezes; Hanelly Neves Batista; Karen Xavier Scarpin; marlyn caroline abreu; Renata Filla Girola; Dania Vanessa de Mello

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Trabalho

Título do Trabalho

AUTARQUIAS

Autores

Vitória Caroline Eduardo Bonazio
Alessandra Santos De Carvalho Patta
ALEX AVANÇO
ANNELISE DA SILVA
Beatriz De Freitas Menezes
Hanelly Neves Batista
Karen Xavier Scarpin
marlyn caroline abreu
Renata Filla Girola
Dania Vanessa de Mello

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências sociais / Social sciences

Data de Publicação

20/02/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-simposio-pesquisa-extensao-inovacao-parana/1022481-autarquias

ISBN

978-65-272-1201-0

Palavras-Chave

Direito Público, Descentralização, Administração Pública.

Resumo

Autarquias Objetivo O objetivo deste trabalho é analisar o conceito, a estrutura e a atuação das autarquias no Brasil, destacando suas características principais, como a autonomia administrativa e financeira, bem como a forma de controle a que estão sujeitas. Pretende-se também compreender a relevância das autarquias como instrumentos de descentralização administrativa, buscando avaliar sua eficiência e conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública. Método Para a realização deste estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de doutrinas, legislações e jurisprudência sobre o tema das autarquias. A pesquisa foi realizada com foco nas autarquias brasileiras, abordando suas características, funções e distinções em relação a outras entidades da administração pública indireta. Foram analisados, ainda, exemplos concretos de autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ilustrar sua aplicação prática e os resultados de sua atuação. Resultados As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para exercer funções específicas de interesse público, como serviços de saúde, educação, previdência social e fiscalização. Elas possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que lhes confere maior flexibilidade na execução de suas atividades. No entanto, sua atuação está subordinada aos princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A pesquisa revelou que as autarquias, além de serem regidas por normas de direito público, estão sujeitas à supervisão ministerial, garantindo que suas ações estejam alinhadas com as políticas públicas do governo. Também foram identificadas as diferenças entre as autarquias comuns e as autarquias sob regime especial, como as agências reguladoras, que possuem maior autonomia e poder normativo. Em termos de controle, as autarquias estão sujeitas a fiscalização judicial e administrativa, garantindo a legalidade e a correção de seus atos administrativos. Conclusão As autarquias desempenham um papel crucial na descentralização da administração pública brasileira, permitindo a especialização e maior eficiência na execução de serviços essenciais à sociedade. Sua autonomia é um fator importante para o desenvolvimento de atividades com flexibilidade e rapidez, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A pesquisa evidencia que, apesar da autonomia das autarquias, sua atuação deve estar em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, a fim de assegurar a moralidade, a eficiência e a legalidade de suas ações. Além disso, o controle externo e a supervisão ministerial são essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a efetividade dos serviços prestados à população.

Título do Evento: III Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Cidade do Evento: Campo Mourão
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BONAZIO, Vitória Caroline Eduardo et al.. AUTARQUIAS.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná. Anais...Campo Mourão(PR) CEI, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-simposio-pesquisa-extensao-inovacao-parana/1022481-AUTARQUIAS. Acesso em: 05/06/2025