INTERSECCIONALIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS E REMIÇÃO DE PENA: A LEITURA COMO PRÁTICA LIBERTADORA PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE

Sandro de Carvalho Teles

Título do Trabalho

Autores

Sandro de Carvalho Teles

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1420000-interseccionalidade-politicas-publicas-e-remicao-de-pena--a-leitura-como-pratica-libertadora-para-pessoas-lgbtq

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

remição de pena; leitura; interseccionalidade; políticas públicas; LGBTQIAPN+; direitos humanos.

Resumo

O presente resumo expandido discute a remição de pena pela leitura no sistema prisional brasileiro a partir de uma perspectiva interseccional e de direitos humanos. Ao articular autores como Crenshaw (2022), Collins (2021), Akotirene (2019), Louro (2019; 2021) e Freire (2021), busca-se compreender como raça, gênero, sexualidade e classe se entrecruzam na produção das desigualdades que estruturam o encarceramento no Brasil, afetando de modo mais severo as pessoas LGBTQIAPN+. A remição de pena pela leitura, prevista na Lei n.º 7.210/1984 e regulamentada pela Resolução n.º 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é analisada como política pública que, embora avance na garantia do direito à educação, ainda reproduz invisibilidades históricas quando não incorpora princípios de equidade e diversidade. Em diálogo com estudos de Godinho (2022), Corrêa (2023), Castro (2024) e Castilhos (2021), demonstra-se que a leitura no cárcere pode constituir prática emancipatória quando mediada por uma pedagogia crítica e pela valorização das diferenças. Os resultados indicam que políticas públicas de remição só se tornam efetivas quando orientadas pela transversalidade e pela interseccionalidade, conforme propõem Filice e Muller (2024). Conclui-se que a leitura, no contexto prisional, é um gesto de resistência e afirmação da humanidade, devendo consolidar-se como política pública inclusiva, plural e comprometida com a justiça social.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TELES, Sandro de Carvalho. INTERSECCIONALIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS E REMIÇÃO DE PENA: A LEITURA COMO PRÁTICA LIBERTADORA PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1420000-INTERSECCIONALIDADE-POLITICAS-PUBLICAS-E-REMICAO-DE-PENA--A-LEITURA-COMO-PRATICA-LIBERTADORA-PARA-PESSOAS-LGBTQ. Acesso em: 15/10/2026