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Os Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia, realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), campus Darcy Ribeiro, reúnem os trabalhos apresentados e os debates produzidos no âmbito de um encontro acadêmico e político que se consolidou como espaço plural de reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos dos Direitos Humanos.

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB), o Congresso contou com a participação de pesquisadoras(es), estudantes de graduação e pós-graduação, professoras(es) da educação básica e superior, profissionais da educação, gestoras(es) públicas(os), defensoras(es) de Direitos Humanos, militantes sociais e integrantes de coletivos e organizações da sociedade civil. Essa diversidade de sujeitos e experiências contribuiu para a construção de um ambiente fecundo de diálogo entre a produção acadêmica, as práticas educativas e as lutas sociais.

Em sua terceira edição, o Congresso reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da democracia, da justiça social e da dignidade humana. Os debates ocorreram em um contexto marcado por intensas disputas políticas, sociais, epistêmicas e civilizatórias, no qual se observa a emergência e a expansão de discursos e práticas autoritárias que fragilizam os marcos democráticos e ameaçam conquistas históricas no campo dos Direitos Humanos. Diante desse cenário, o evento buscou fomentar reflexões críticas e interdisciplinares capazes de contribuir para a defesa e a ampliação desses direitos.

O Congresso foi estruturado a partir de uma abordagem interdisciplinar, interseccional e internacional, articulando marcos normativos nacionais e internacionais — como a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais que reconhecem os direitos das mulheres, das populações indígenas, das pessoas negras, LGBTQIA+, das pessoas com deficiência e das populações em situação de migração — às experiências e resistências que emergem dos territórios populares, das escolas, das universidades e dos movimentos sociais.

A presença e a participação ativa de professoras e professores, tanto da educação básica quanto do ensino superior, foram consideradas centrais para os debates do evento. São esses sujeitos que, em diferentes espaços formativos, sustentam práticas pedagógicas comprometidas com o pensamento crítico, a formação cidadã e a resistência cotidiana às múltiplas formas de violência simbólica e estrutural, contribuindo para a construção de uma cultura democrática orientada pelos Direitos Humanos.

Os trabalhos reunidos nestes Anais foram organizados em torno de três eixos estruturantes, que dialogam com as linhas de pesquisa do PPGDH/UnB. O primeiro eixo aborda a formação crítica e a educação emancipatória, reconhecendo a centralidade dos processos educativos na construção da cidadania, da consciência ética e política e na resistência às múltiplas formas de opressão. O segundo eixo articula as lutas por reconhecimento, redistribuição e justiça social nos territórios, considerando as interseccionalidades entre raça, gênero, sexualidade, classe e etnia como dimensões fundamentais para a análise das políticas públicas e das resistências populares. O terceiro eixo volta-se às disputas em torno da democracia, da memória e do constitucionalismo no Sul Global, examinando os legados autoritários, os limites das transições democráticas e os desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos em contextos marcados por desigualdades históricas, violência política e negação da dignidade.

Ao reunir as contribuições apresentadas no Congresso, estes Anais registram não apenas a diversidade temática e metodológica das pesquisas e experiências compartilhadas, mas também o compromisso coletivo com a produção de epistemologias críticas, plurais e emancipatórias. Espera-se que este conjunto de trabalhos contribua para ampliar o debate público e acadêmico sobre os Direitos Humanos, fortalecendo processos de reflexão, resistência e transformação social orientados pela radicalidade democrática.