DISPUTAS ENTRE PROJETOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM ESTUDO NOS ESPAÇOS PARTICIPATIVOS NACIONAIS ENTRE 2016 E 2022

maria cristina abreu martins de lima

Título do Trabalho

Autores

maria cristina abreu martins de lima

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 1 - Educação para os Direitos Humanos

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1411967-disputas-entre-projetos-na-politica-de-assistencia-social-no-brasil--um-estudo-nos-espacos-participativos-nacion

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Assistência social, direitos humanos, cultura política, democracia participativa.

Resumo

Esta tese tem como objeto de investigação as disputas entre projetos na política de assistência social no Brasil durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Pesquisa documental e análise de discurso de 17 entrevistas com atores e atrizes do campo participativo nacional da política de assistência social permitiram identificar e descrever o avanço de um projeto neoliberal e conservador em três fases distintas: Ponte para o Passado (2016 a 2018) - caracterizada por uma ruptura com as conquistas anteriores e um retorno às práticas e ideias do passado; Improviso Bruto (2019-2020) - marcada por ações de desestruturação na política pública; e Assistência sem Compromissos (2021- 2022) - fase em que se consolidou a desresponsabilização do Estado com relação às garantias socioassistenciais. Ao longo do estudo, foram analisados os acontecimentos no campo da assistência social e as performances dos atores envolvidos nos embates mencionados, bem como à participação social nos espaços deliberativos nacionais durante os dois governos. Ao final, a tese apresenta uma tipologia dos projetos para a assistência social que disputaram hegemonia no Brasil a partir do marco cultural e normativo estabelecido pela Constituição de 1988. Essa tipologia propõe critério explicativo baseado na relação desses projetos com a garantia de direitos e o respeito à participação social. Esses elementos são expressões da gramática dos direitos humanos em sua vertente crítica e contemporânea, utilizados para tornar mais compreensíveis os projetos em disputa no campo da assistência social, sob a ótica da cultura política.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, maria cristina abreu martins de. DISPUTAS ENTRE PROJETOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM ESTUDO NOS ESPAÇOS PARTICIPATIVOS NACIONAIS ENTRE 2016 E 2022.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1411967-DISPUTAS-ENTRE-PROJETOS-NA-POLITICA-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-NO-BRASIL--UM-ESTUDO-NOS-ESPACOS-PARTICIPATIVOS-NACION. Acesso em: 11/10/2026