A EXCLUSÃO DOS ACAMPADOS COMO SEGURADOS ESPECIAIS E A SUPRESSÃO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: A MULHER ACAMPADA É AINDA MAIS PREJUDICADA, UMA VEZ QUE PERDE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SALÁRIO MATERNIDADE

Tais De Souza Alves

Título do Trabalho

Autores

Tais De Souza Alves

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1410054-a-exclusao-dos-acampados-como-segurados-especiais-e-a-supressao-de-direitos-previdenciarios--a-mulher-acampada-e

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

seguridade social, mulher acampada, salário-maternidade, direitos sociais, gênero.

Resumo

A exclusão dos acampados do rol de segurados especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta-se como uma problemática que compromete o acesso a direitos previdenciários historicamente garantidos à população rural. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos dessa retirada normativa, especialmente no que diz respeito à proteção social da mulher acampada no momento da maternidade. Para tanto, utilizou-se uma metodologia exploratória e descritiva, com base na análise documental das Instruções Normativas n.º 11/2006, 20/2007, 77/2015 e 128/2022, bem como da Ação Civil Pública n.º 000380795.2011.4.05.8300, que formalizou a exclusão da categoria. Os aportes teóricos de Chodorow (1979) sobre a construção social da maternidade, Oliveira (2006) acerca da participação das mulheres em assentamentos e Savaris (2012) quanto à proteção social como relação jurídica fundamentam a reflexão proposta. Os resultados evidenciam que a privação do salário-maternidade aprofunda desigualdades de gênero, invisibiliza o trabalho rural feminino e viola princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade e proteção à maternidade, gerando um cenário de vulnerabilidade social ampliada. Observa-se ainda uma discrepância entre a realidade produtiva dessas mulheres e a interpretação normativa restritiva adotada pelo Estado. Conclui-se que a atual estrutura normativa configura retrocesso social, contrariando o caráter protetivo da previdência rural, e que é urgente repensar mecanismos de inclusão que contemplem famílias acampadas enquanto sujeitos de direitos, sob pena de perpetuar ciclos de exclusão social.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Tais De Souza. A EXCLUSÃO DOS ACAMPADOS COMO SEGURADOS ESPECIAIS E A SUPRESSÃO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: A MULHER ACAMPADA É AINDA MAIS PREJUDICADA, UMA VEZ QUE PERDE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SALÁRIO MATERNIDADE.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1410054-A-EXCLUSAO-DOS-ACAMPADOS-COMO-SEGURADOS-ESPECIAIS-E-A-SUPRESSAO-DE-DIREITOS-PREVIDENCIARIOS--A-MULHER-ACAMPADA-E. Acesso em: 10/10/2026