A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CLIMÁTICAS E DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA COMO UMA OBRIGAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

Maria Alexandra Laffeach Carbajal

Título do Trabalho

Autores

Maria Alexandra Laffeach Carbajal

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1400074-a-participacao-ativa-dos-povos-indigenas-quilombolas-e-outras-comunidades-tradicionais-nas-politicas-publicas-c

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

mulheres, “mulas”; tráfico de drogas; vulnerabilidade; interseccionalidade; Poder Judiciário.

Resumo

A pesquisa busca analisar os motivos pelos quais se faz necessário que os tribunais nacionais adotem a perspectiva de gênero e interseccional no julgamento de mulheres acusadas por tráfico de drogas na condição de “mulas”. Para isso, foi empregada como metodologia a análise bibliográfica de caráter qualitativo. Como referencial teórico foram empregados, principalmente, os artigos de Lompré (2021), Anitua e Picco (2012) e Duarte (2020). Ao final, chegou-se à conclusão de que a aplicação do enfoque de gênero e interseccional é fundamental para garantir um julgamento livre de estereótipos e individualizada, possibilitando uma decisão imparcial, justa, proporcional e em consonância com os direitos humanos das pessoas que serão submetidas à tutela estatal.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARBAJAL, Maria Alexandra Laffeach. A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CLIMÁTICAS E DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA COMO UMA OBRIGAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1400074-A-PARTICIPACAO-ATIVA-DOS-POVOS-INDIGENAS-QUILOMBOLAS-E-OUTRAS-COMUNIDADES-TRADICIONAIS-NAS-POLITICAS-PUBLICAS-C. Acesso em: 29/10/2026