GÊNERO, RAÇA E TRIBUTAÇÃO: COMO A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO AFETA A VIDA DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NEGRAS

NAYARA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA; Profa. Dra. Margareth Pereira Arbues (UFG)

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Trabalho

Título do Trabalho

GÊNERO, RAÇA E TRIBUTAÇÃO: COMO A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO AFETA A VIDA DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NEGRAS

Autores

NAYARA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA
Profa. Dra. Margareth Pereira Arbues (UFG)

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399983-genero-raca-e-tributacao--como-a-tributacao-indireta-sobre-o-consumo-afeta-a-vida-das-trabalhadoras-domesticas-

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Trabalho doméstico; Mulheres negras; Tributação Indireta.

Resumo

A pesquisa investiga a formação do trabalho doméstico no Brasil, a renda média das trabalhadoras domésticas registradas e como a tributação indireta sobre o consumo afeta a qualidade de vida básica dessas mulheres negras, no período de 2019 a 2024. Inicialmente, no primeiro capítulo, foram conceituadas as categorias de gênero, raça e classe, e a regressividade do sistema tributário brasileiro, através de uma abordagem crítica que demonstra como historicamente as pessoas negras e de classes mais vulneráreis são as mais atingidas por sua incidência, especialmente as mulheres negras de baixa renda. Também será levantado os dados legislativos sobre o trabalho doméstico, como a profissão foi regulamentada na legislação brasileira e toda a luta enfrentada pelas trabalhadoras domésticas para sua garantia. E por fim, amparado em um levantamento de dados estatísticos da renda média das trabalhadoras domésticas no Brasil, e a tributação incidente sobre produtos básicos de consumo, fazendo uma tabulação de suas incidências sobre a renda média encontrada, a fim de investigar qual o percentual e em qual proporção atinge as minorias mais vulneráveis. Dentre os principais referenciais teóricos que influenciaram a pesquisa, destaca-se Gonzalez (2020), através da abordagem de gênero, raça e classe; Dias (2021) em relação ao histórico das lutas das trabalhadoras domésticas; e Batista (2020) pela análise crítica da tributação e raça. Os resultados evidenciam que as mulheres negras ocupam a base da pirâmide social, recebem os menores salários e são as mais afetadas pela tributação indireta sobre bens essenciais, perpetuando sua vulnerabilidade econômica e social. Assim, a pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas que promovam equidade salarial, proteção social e justiça tributária para essas trabalhadoras.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, NAYARA DE LOURDES FERREIRA; (UFG), Profa. Dra. Margareth Pereira Arbues. GÊNERO, RAÇA E TRIBUTAÇÃO: COMO A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO AFETA A VIDA DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NEGRAS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399983-GENERO-RACA-E-TRIBUTACAO--COMO-A-TRIBUTACAO-INDIRETA-SOBRE-O-CONSUMO-AFETA-A-VIDA-DAS-TRABALHADORAS-DOMESTICAS-. Acesso em: 18/10/2026