A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SOBERANIA ALIMENTAR: POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E A RESISTÊNCIA QUILOMBOLA DO POVO SÃO JOAQUIM NO CERRADO DO TOCANTINENSE

Daiane De Oliveira Araújo; Tayana de Souza Bordalo

Título do Trabalho

Autores

Daiane De Oliveira Araújo
Tayana de Souza Bordalo

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399915-a-violacao-do-direito-a-soberania-alimentar--poluicao-de-recursos-hidricos-e-a-resistencia-quilombola-do-povo-sa

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Soberania alimentar; Comunidade Quilombola; Poluição hídrica; Justiça ambiental; Cerrado tocantinense.

Resumo

O artigo aborda a violação do direito à soberania alimentar da Comunidade Quilombola São Joaquim, situada no Cerrado Tocantinense, em Porto AlegreTO, em decorrência da poluição hídrica ocasionada pela mineração em AlmasTO. Para tanto, tem por finalidade discutir hegemonia e a contaminação do rio Manoel Alves como influências negativas para a autonomia alimentar da comunidade, bem como, esclarecer sobre quais organizações e medidas judiciais buscaram garantir direitos fundamentais. No que se refere à abordagem, a pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, elaborada a partir de duas dimensões: jurídico-normativa, por meio de análise da Constituição Federal, art. 225 e art. 68 do ADCT, Lei n. 11.346/2006, Lei n. 9.433/1997 e Convenção no 169 OIT e socioambiental, dentre a qual avalio os impactos nas práticas agrícolas locais. A pesquisa bibliográfica, documental e as entrevistas semiestruturadas são feitas com apoio de observação participante, embora tenha partido da pesquisa-ação. O Quadro Teórico justifica-se na soberania alimentar de La Via Campesina 1996, no “Bem Viver” e nas ideias de Porto-Gonçalves 2006, Antônio Oviedo e Almeida 2011 sobre territorialidades e mobilizações quilombolas. Tais resultados mostram que a mineração afeta o direito humano à alimentação adequada ao comprometer a disponibilidade e qualidade do alimento, bem como a agricultura familiar e a pesca artesanal. A comunidade também se manifesta por meio de ações coletivas e parcerias com o Ministério Público Federal e entidades de proteção ambiental reivindicando que “não há garantias de sanções” sendo utilizado para reivindicações por responsabilização e recuperação ecossistêmica. Sendo assim, a poluição hídrica mostra-se uma violação latente do direito à soberania alimentar; notando-se, deste modo, a negligência do estado vigente e a urgência de políticas públicas focadas na não geração de prejuízos e mitigação dos danos socioambientais.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAÚJO, Daiane De Oliveira; BORDALO, Tayana de Souza. A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SOBERANIA ALIMENTAR: POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E A RESISTÊNCIA QUILOMBOLA DO POVO SÃO JOAQUIM NO CERRADO DO TOCANTINENSE.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399915-A-VIOLACAO-DO-DIREITO-A-SOBERANIA-ALIMENTAR--POLUICAO-DE-RECURSOS-HIDRICOS-E-A-RESISTENCIA-QUILOMBOLA-DO-POVO-SA. Acesso em: 18/10/2026