A TRADUÇÃO DOS CARTAZES SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NAS LÍNGUAS INDÍGENAS: UMA EXPERIÊNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS

Luanna Marley de Oliveira E Silva

Título do Trabalho

Autores

Luanna Marley de Oliveira E Silva

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399913-a-traducao-dos-cartazes-sobre-audiencia-de-custodia-nas-linguas-indigenas--uma-experiencia-de-acesso-a-justica-n

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

acesso à justiça, línguas indígenas, audiência de custódia

Resumo

Este trabalho examina as garantias processuais constitucionais nas audiências de custódia envolvendo pessoas indígenas, tendo como campo empírico o Projeto de Tradução dos Cartazes Informativos sobre Audiência de Custódia para as línguas tukano, baniwa e nheengatu. A iniciativa é inédita no país: pela primeira vez, o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas, promoveu a tradução de materiais jurídicos para línguas indígenas, em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e o Instituto Socioambiental (ISA). Ao deslocar o centro da comunicação jurídico-institucional para uma perspectiva multilíngue, o projeto tensiona práticas consolidadas, reconhecendo os direitos linguísticos como condição de cidadania, bem como reforça o devido processo legal, a ampla defesa e a informação adequada e acessível. Metodologicamente, o estudo articula observação participante, diálogos com tradutoras(es) indígenas e revisão bibliográfica, ancorando-se nos debates sobre pluralismo jurídico, interculturalidade e “O Direito Achado na Rua”. O enquadramento permite compreender as audiências de custódia como espaços de encontro entre racionalidades jurídicas distintas, no qual a língua opera não apenas como meio de comunicação, mas é capaz de produzir sentidos. As discussões dialogam especialmente com Sousa Júnior (2019) e Almeida (2007), cujas contribuições envolvem as reflexões sobre sujeitos de direitos, direitos humanos e o histórico das mobilizações indígenas ocorridas em São Gabriel da Cachoeira. Conclui-se que o Projeto de Tradução constitui passo relevante para qualificar o diálogo entre o Poder Judiciário e os povos indígenas, ampliando o acesso à justiça no Amazonas e oferecendo um modelo replicável para outras regiões.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Luanna Marley de Oliveira E. A TRADUÇÃO DOS CARTAZES SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NAS LÍNGUAS INDÍGENAS: UMA EXPERIÊNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399913-A-TRADUCAO-DOS-CARTAZES-SOBRE-AUDIENCIA-DE-CUSTODIA-NAS-LINGUAS-INDIGENAS--UMA-EXPERIENCIA-DE-ACESSO-A-JUSTICA-N. Acesso em: 18/10/2026