O RESGATE DA DIGNIDADE: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA ENTRE A LEI DA ANISTIA E O DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE NO ESTADO DA PARAÍBA

julia raquel gondim da silva; ADRIANA KELLY DA SILVA MEIRA; Ivanalda Dantas da Nóbrega

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O RESGATE DA DIGNIDADE: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA ENTRE A LEI DA ANISTIA E O DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE NO ESTADO DA PARAÍBA

Autores

julia raquel gondim da silva
ADRIANA KELLY DA SILVA MEIRA
Ivanalda Dantas da Nóbrega

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399889-o-resgate-da-dignidade--a-justica-de-transicao-brasileira-entre-a-lei-da-anistia-e-o-direito-a-memoria-e-verdade

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Direitos Humanos; Anistia; Ditadura brasileira.

Resumo

No Brasil, a luta por direitos é história e remonta aos primórdios de sua Colonização, a iniciar pela resistência dos povos indígenas e, posteriormente, dos povos negros escravizados, vindos de África, e que se amplia, na medida em que aumenta a desigualdade social, e com ela, a negação de direitos a todas as pessoas, em condições de igualdade e equidade, com ênfase de agravamento para o período Ditatorial. Assim, o presente trabalho tem como objetivo central analisar criticamente o legado da Justiça de Transição no Brasil, um processo complexo e ambíguo que se seguiu à Ditadura Cívico-Militar (1964-1985) (Gaspari, 2011; Sodré, 1984; Paes, 1997). Essa transição foi fundamentalmente moldada pela Lei da Anistia nº 6.683/79 (Brasil, 1979), um acordo político que, embora tenha marcado o início da redemocratização, institucionalizou a impunidade estrutural dos agentes responsáveis por crimes de lesa-humanidade. O estudo busca contrastar essa impunidade consolidada pela Lei de 1979, com a atuação das políticas de Memória e Verdade, implementadas no Estado da Paraíba. A discussão sobre memória (Le Goff, 1996; Halbwachs, 2013) é crucial ao analisar as limitações jurídicas e políticas da Lei da Anistia de 1979 e suas consequências para o princípio da responsabilização. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, com cunho qualitativo (Fonseca, 2002), e utiliza a análise do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como base para a crítica, bem como o decreto de criação da comissão local (Paraíba, 2012). Dessa forma, o estudo se apropria da historiografia brasileira, como fonte de pesquisa, para sensibilizar a sociedade, promovendo uma reflexão sobre nossos direitos e garantias. A urgência da ação e vigilância cívica sobre o direito (Jhering, 2002) consolida os Direitos Humanos (Medeiros; Queiroga; Carvalho, 2012) como instrumentos essenciais para a justiça social e as liberdades democráticas.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, julia raquel gondim da; MEIRA, ADRIANA KELLY DA SILVA; NÓBREGA, Ivanalda Dantas da. O RESGATE DA DIGNIDADE: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA ENTRE A LEI DA ANISTIA E O DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399889-O-RESGATE-DA-DIGNIDADE--A-JUSTICA-DE-TRANSICAO-BRASILEIRA-ENTRE-A-LEI-DA-ANISTIA-E-O-DIREITO-A-MEMORIA-E-VERDADE. Acesso em: 18/10/2026