CIDADE PARA QUEM? A LUTA HISTÓRICA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO MORRO DA SAUDADE I, EM MORRINHOS-GO

Luís Fernando de Oliveira.; Thiago Henrique Costa Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

CIDADE PARA QUEM? A LUTA HISTÓRICA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO MORRO DA SAUDADE I, EM MORRINHOS-GO

Autores

Luís Fernando de Oliveira.
Thiago Henrique Costa Silva

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399797-cidade-para-quem-a-luta-historica-pela-regularizacao-fundiaria-do-bairro-morro-da-saudade-i-em-morrinhos-go

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Direito à Cidade; Direito à Moradia; Planejamento Urbano; Ocupação urbana; Comunidade Quilombola.

Resumo

A pesquisa investiga a formação histórica do bairro Morro da Saudade I, em Morrinhos-GO, reconhecido como território de presença histórica da população negra e caracterizado como quilombo urbano. Sua formação remonta ao período pósabolição da escravidão e da consolidação da Primeira República, o bairro se configura como espaço de re-existência e permanência de indivíduos negros e trabalhadores em busca do direito à terra e à moradia. A efetivação deste direito constitucional é intrinsecamente ligada à integração social, à garantia de segurança jurídica, ao ordenamento territorial adequado e à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, especialmente por meio dos processos administrativos e judiciais voltados à regularização fundiária. Para fundamentar teoricamente esta investigação, emprega-se o conceito de ‘direito à cidade’ de Henri Lefebvre, que oferece uma lente crítica para examinar as dinâmicas urbanas e sociais acerca do direito de participar da cidade, e nos conceitos do ‘pluralismo jurídico’ de Roberto Lyra Filho e Antônio Carlos Wolkemer, que concebem que o direito como fruto de movimentos sociais. Metodologicamente adota-se os métodos histórico e dedutivo, em abordagem qualitativa, envolvendo uma rigorosa pesquisa documental e uma extensa revisão bibliográfica para construir uma base sólida dos conceitos teóricos. Os objetivos específicos incluem: investigar a formação histórica do município e do bairro, identificando as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que moldaram seu planejamento urbano. Espera-se que os resultados contribuam para aprofundamento do processo histórico de ocupação do território do Morro da Saudade I, fortalecendo seu reconhecimento como território negro e tradicional, inserido na luta histórica pela permanência, pela terra e pelo direito à cidade.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA., Luís Fernando de; SILVA, Thiago Henrique Costa. CIDADE PARA QUEM? A LUTA HISTÓRICA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO MORRO DA SAUDADE I, EM MORRINHOS-GO.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399797-CIDADE-PARA-QUEM-A-LUTA-HISTORICA-PELA-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-DO-BAIRRO-MORRO-DA-SAUDADE-I-EM-MORRINHOS-GO. Acesso em: 18/10/2026