A JUDICIALIZAÇÃO DA DUPLA MATERNIDADE EM CASOS DE  INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO  DO STJ NO RECURSO ESPECIAL N.º 2.137.415/SP

Bruna Secreto Rocha de Sousa; Islene Gomes Mateus Castelo Branco; Bianca Maria Koide Albuquerque

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527223382.1399582

Título do Trabalho

A JUDICIALIZAÇÃO DA DUPLA MATERNIDADE EM CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL N.º 2.137.415/SP

Autores

Bruna Secreto Rocha de Sousa
Islene Gomes Mateus Castelo Branco
Bianca Maria Koide Albuquerque

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399582-a-judicializacao-da-dupla-maternidade-em-casos-de--inseminacao-artificial-caseira--uma-analise-da-decisao--do-st

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Dupla maternidade; Inseminação caseira; Judicialização; Mulheres lésbicas; Famílias homoafetivas;

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da dupla maternidade em casos de inseminação artificial caseira no Brasil, a partir da análise do recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n.º 2137415/SP, em que foi reconhecida a presunção de maternidade da mãe não gestante, assegurando o direito ao registro civil em nome de ambas as mães. O estudo dialoga com as reflexões de Maria Berenice Dias (2015; 2021) sobre o reconhecimento jurídico das famílias afetivas e com os debates bioéticos de Débora Diniz e Dirce Guilhem (2002) sobre autonomia reprodutiva e justiça social. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em análise jurisprudencial e doutrinária, buscando compreender os impactos da exigência judicial no reconhecimento da parentalidade de casais lésbicos. Conclui-se que, embora o STJ tenha avançado ao garantir o registro da dupla maternidade, a dependência de decisão judicial perpetua a exclusão de mães cis lésbicas que não possuem acesso efetivo à Justiça, reforçando desigualdades estruturais de gênero, renda e orientação sexual.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SOUSA, Bruna Secreto Rocha de; BRANCO, Islene Gomes Mateus Castelo; ALBUQUERQUE, Bianca Maria Koide. A JUDICIALIZAÇÃO DA DUPLA MATERNIDADE EM CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL N.º 2.137.415/SP.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399582-A-JUDICIALIZACAO-DA-DUPLA-MATERNIDADE-EM-CASOS-DE--INSEMINACAO-ARTIFICIAL-CASEIRA--UMA-ANALISE-DA-DECISAO--DO-ST. Acesso em: 18/10/2026