DIREITO À SAÚDE: A VIA JUDICIAL E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE

MARIA GERALDO DOI; Carla Aparecida Arena Ventura

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

DIREITO À SAÚDE: A VIA JUDICIAL E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE

Autores

MARIA GERALDO DOI
Carla Aparecida Arena Ventura

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399428-direito-a-saude--a-via-judicial-e-seus-efeitos-na-sociedade

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Judicialização da Saúde. Direito à Saúde. Processo Judicial. Saúde Universal. Acesso à saúde.

Resumo

Introdução – A saúde consagrada como direito constitucional tem sido objeto de demandas judiciais coletivas e individuas. Deste modo, a garantia do direito à saúde enfrenta inúmeros desafios tanto pelo aumento de tecnologias em saúde quanto pelo limitado orçamento estatal, acarretando uma crescente demanda de processos judiciais visando concretizar este direito. Ocorre que as decisões do Poder Judiciário ao mesmo tempo que é coercitivo ao Poder Executivo para garantia de saúde, pode ser viciada por convicções ideológicas dos julgadores (Zebelum,2019) e limitada pelos aspectos orçamentários vigentes (Viana e Mattaraia, 2020). Objetivo – Descrever a judicialização do direito à saúde, a partir das perspectivas da população demandante e servidores da Vara da Fazenda Pública de Assis e seu Juizado Especial. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva. Para a coleta de dados foi realizada a análise documental, observação não participante, e será feita entrevistas semiestruturadas. Os participantes do presente estudo serão os servidores de Varas da Fazenda Públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo da Comarca de Assis e seu Juizado Especial, bem como os demandantes em processos judiciais de saúde (Sistema Único de Saúde) deste local. Resultados e Análise de dados - Até o momento foi realizada análise documental e observação não participante do local, onde existe a empatia dos servidores com os indivíduos que precisam de requerer o tratamento ou medicamento pela via judicial, também, os servidores mais preocupados e solícitos são os com cargos menos elevados. Os servidores de cargos mais altos não possuem contato com os demandantes dos processos que se apresentam pessoalmente para instrução ou petição. Ainda, encontra-se em andamento as entrevistas com os participantes e, após será feita sua análise por meio da Análise Temática de Braun e Clarke.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DOI, MARIA GERALDO; VENTURA, Carla Aparecida Arena. DIREITO À SAÚDE: A VIA JUDICIAL E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399428-DIREITO-A-SAUDE--A-VIA-JUDICIAL-E-SEUS-EFEITOS-NA-SOCIEDADE. Acesso em: 18/10/2026