DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À TERRA COLETIVA: A PESPECTIVA CANADENSE DOS POVOS HUL’QUMI’NUM

Luiz Henrique Reggi Pecora

Título do Trabalho

Autores

Luiz Henrique Reggi Pecora

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399354-desafios-para-o-reconhecimento-do-direito-dos-povos-indigenas-a-terra-coletiva--a-pespectiva-canadense-dos-povos

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Direito dos povos indígenas, titulação de terras indígenas, sistema moderno de negociação de tratados, direito à reparação de violações de direitos humanos.

Resumo

O trabalho apresenta o caso do povo Hul’qumi’num da ilha de Vancouver no Canadá, indicando os desafios e barreiras institucionais que encontram para o reconhecimento de seu direito à terra no país, à luz do direito internacional, sobretudo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho descrito foi desenvolvido enquanto pesquisa em projeto de extensão ‘Great Grandlab Project’, vinculado à Universidade de Victoria (Colúmbia Britânica, Canadá), e coordenado pelas Profa. Dra. Sarah Morales, e a Profa. Dra. Van Estair Wagner. O objetivo do trabalho foi realizar uma análise da adequação dos institutos domésticos canadenses à legislação internacional sobre direitos dos povos indígenas e avaliar caminhos institucionais possíveis para sua concretização. A metodologia utilizada se apoiou na revisão bibliográfica sobre direito à reparação de violações de direitos humanos e de artigos científicos sobre o caso específico dos Hul’qumi’num, a análise de documentos legais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e de relatórios e arquivos organizados pelo Great Grand Lab Project, com base nos referencias teóricos específicos ao caso em estudo, dentre eles Anaya (2024), De Grieff (2012) e Thom B. (2020), a respeito da usurpação de terras e do sistema de negociação de tratados modernos com povos canadenses à luz do direito internacional dos direitos humanos. O trabalho evidenciou como o sistema de negociação deixou o povo Hul’qumi’num em um impasse na titulação de 80% de suas terras originais atualmente sob propriedade de empreendimentos privados, em vista do mandato do governo canadense para negociar as porções do território apenas sob domínio público da Coroa canadense, e da demora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em decidir o caso mesmo após acolhimento favorável da demanda

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PECORA, Luiz Henrique Reggi. DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À TERRA COLETIVA: A PESPECTIVA CANADENSE DOS POVOS HUL’QUMI’NUM.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399354-DESAFIOS-PARA-O-RECONHECIMENTO-DO-DIREITO-DOS-POVOS-INDIGENAS-A-TERRA-COLETIVA--A-PESPECTIVA-CANADENSE-DOS-POVOS. Acesso em: 18/10/2026