O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INDUTOR DO CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS

Ronald do Amaral Menezes

Título do Trabalho

Autores

Ronald do Amaral Menezes

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399255-o-conselho-nacional-de-justica-como-indutor-do-cumprimento-das-sentencas-da-corte-interamericana-de-direitos-hum

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Desaparecimento Forçado de Pessoas, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O trabalho analisa a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Nota Técnica 0001288-70.2024.2.00.0000, que tem por objetivo oferecer subsídios a proposições legislativas em tramitação, relacionadas à tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas. Nesse contexto, além de qualificar e instrumentalizar o debate, a nota técnica poderá impulsionar a tramitação das referidas propostas e, assim, contribuir para que o Estado brasileiro cumpra determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos Casos Gomes Lund, Leite de Souza e Muniz da Silva.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENEZES, Ronald do Amaral. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INDUTOR DO CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399255-O-CONSELHO-NACIONAL-DE-JUSTICA-COMO-INDUTOR-DO-CUMPRIMENTO-DAS-SENTENCAS-DA-CORTE-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUM. Acesso em: 18/10/2026