ESTUDANTES MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS: AVANÇOS NA POLÍTICA MIGRATÓRIA DISTRITAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL

Ana Cláudia Vietes Pedrosa; Ana Beatriz Anastácio Souto

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Resumo

Título do Trabalho

ESTUDANTES MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS: AVANÇOS NA POLÍTICA MIGRATÓRIA DISTRITAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL

Autores

Ana Cláudia Vietes Pedrosa
Ana Beatriz Anastácio Souto

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399169-estudantes-migrantes-como-sujeitos-de-direitos--avancos-na-politica-migratoria-distrital-no-ambito-educacional

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Migração, Políticas Públicas, Educação, Inclusão Escolar, Distrito Federal.

Resumo

Este estudo analisa como a Política Distrital para a População Imigrante e a Política de Acolhimento a Migrantes Internacionais Falantes de Outras Línguas contribuem para o acolhimento, o acesso e a permanência de estudantes migrantes na rede pública do Distrito Federal. De acordo com Hachem (2023), a escola pode se tornar tanto um espaço de inclusão quanto de exclusão, a depender de suas práticas e iniciativas interculturais. Ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei de Migração (2017) assegurem o direito à educação para migrantes, Lussi (2015) destaca que sua efetivação depende da articulação entre setores e da capacidade das escolas em acolher a diversidade. Diante disso, realizou-se um estudo de caso no Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão, escola situada em uma região com significativa presença de famílias migrantes. A pesquisa, de abordagem qualitativa, combinou análise documental das normativas distritais, entrevistas semiestruturadas com docentes e observação-participante no cotidiano escolar. Os resultados evidenciaram o distanciamento entre as políticas distritais e a realidade prática, revelando obstáculos como barreiras linguísticas e culturais, ausência de formação específica e sobrecarga docente. Conclui-se que, embora as políticas representem avanços na legislação migratória brasileira, sua concretização depende da articulação entre o poder público e a comunidade escolar, da valorização da formação intercultural dos professores e do reconhecimento da pluralidade como princípio pedagógico fundamental.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEDROSA, Ana Cláudia Vietes; SOUTO, Ana Beatriz Anastácio. ESTUDANTES MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS: AVANÇOS NA POLÍTICA MIGRATÓRIA DISTRITAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399169-ESTUDANTES-MIGRANTES-COMO-SUJEITOS-DE-DIREITOS--AVANCOS-NA-POLITICA-MIGRATORIA-DISTRITAL-NO-AMBITO-EDUCACIONAL. Acesso em: 18/10/2026