O ACESSO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO DF ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS À CDDHCLP: O PAPEL DE GÊNERO ENTRE AS APENADAS E AS DENUNCIANTES

Lais Eduarda da Silva Cantuário

Título do Trabalho

Autores

Lais Eduarda da Silva Cantuário

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399088-o-acesso-das-mulheres-encarceradas-no-df-as-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-a-cddhclp--o-papel-de-gen

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Direitos Humanos, Sistema Prisional, Mulheres, Denuncia e Gênero.

Resumo

A violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro é sentida diferente para as mulheres. A proposta desta pesquisa é investigar o papel de gênero atrelado às apenadas e às denunciantes de violação de direitos, a partir da análise dos registros de demandas atendidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP, órgão da Câmara Legislativa do DF - CLDF . O sintoma da “solidão da mulher apenada” é resultado de uma subcategorização social (Braz, 2020), determinadas pela sociedade patriarcal que contribui para a dificuldade de acesso aos meios institucionais de denúncia dessas violações. Importante instrumento para assegurar que os detentos relatem as violações e busquem reparação por danos sofridos (De Jesus, 2024). Embora sejam abandonadas quando encarceradas, são essas mesmas mulheres que, quando seus companheiros ou filhos são presos, assumem a linha de frente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Esse estudo é parte de uma contribuição ainda em elaboração de um trabalho de conclusão de curso que investiga as hipóteses observadas durante a prática de estágio na Comissão, atendendo às demandas do sistema prisional. Desse modo, os resultados encontrados apontam que as estruturas sociais interseccionadas por gênero e raça estabelecem para as mulheres lugares de abandono quando dissidentes de seu papel social; e de acolhimento quando seus familiares, sobretudo homens, são reclusos de liberdade. Esse fenômeno evidencia a falha do Estado para assegurar o tratamento digno e igualitário sem discriminação de gênero às pessoas encarceradas, conforme as normas estabelecidas pelo direito internacional nas Regras de Mandela da ONU (2015).

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CANTUÁRIO, Lais Eduarda da Silva. O ACESSO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO DF ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS À CDDHCLP: O PAPEL DE GÊNERO ENTRE AS APENADAS E AS DENUNCIANTES.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1399088-O-ACESSO-DAS-MULHERES-ENCARCERADAS-NO-DF-AS-DENUNCIAS-DE-VIOLACOES-DE-DIREITOS-HUMANOS-A-CDDHCLP--O-PAPEL-DE-GEN. Acesso em: 18/10/2026