PLURALISMO JURÍDICO E ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMUNITÁRIAS DO CDHEP/SP

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito

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Trabalho

Título do Trabalho

PLURALISMO JURÍDICO E ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMUNITÁRIAS DO CDHEP/SP

Autores

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398757-pluralismo-juridico-e-acesso-a-justica--um-estudo-sobre-as-praticas-restaurativas-comunitarias-do-cdhepsp

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Acesso à Justiça, Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos, Justiça Restaurativa Comunitária.

Resumo

O escopo desta pesquisa consiste no estudo da práxis de justiça restaurativa comunitária desenvolvida pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), localizado em São Paulo/SP, e na sua conformação enquanto uma experiência paradigmática de pluralismo jurídico comunitário participativo (Wolkmer, 2001). Nesse sentido, objetiva-se descrever e analisar as práticas de Justiça Restaurativa Comunitária do CDHEP, com atenção à sua articulação em rede com movimentos sociais, ao seu repertório em educação popular e à sua interação com o sistema de justiça brasileiro, a fim de compreender a sua posição diante de uma concepção alargada de acesso à justiça (Sousa Junior, 2011). Para tanto, consubstancia-se como uma pesquisa empírica exploratório-descritiva, que emprega o método do estudo de caso único e adota as técnicas de análise documental e revisão de literatura. Como aporte teórico, baseia-se nos estudos de Sousa Junior (2011), Igreja e Rampin (2018), Araújo (2019), Wolkmer (2001), Marques e Boonen (2025). A partir dessa leitura, adota-se uma visão crítica estruturada na articulação entre o pluralismo jurídico, o Direito Achado na Rua e a justiça restaurativa comunitária. Enfim, discute-se como as práticas de justiça restaurativa comunitária do CDHEP pode tensionar a lógica hegemônica, afirmando se não como técnica pacificadora, mas como uma práxis política de fortalecimento da autonomia dos sujeitos coletivos de direito, que transita nos contextos comunitário e institucional.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRITO, Anne Carolline Rodrigues da Silva. PLURALISMO JURÍDICO E ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMUNITÁRIAS DO CDHEP/SP.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398757-PLURALISMO-JURIDICO-E-ACESSO-A-JUSTICA--UM-ESTUDO-SOBRE-AS-PRATICAS-RESTAURATIVAS-COMUNITARIAS-DO-CDHEPSP. Acesso em: 18/10/2026