REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: RISCOS À DEMOCRACIA E AOS DIREITOS HUMANOS NO NORTE E NO SUL GLOBAL

Magno Medeiros

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Trabalho

Título do Trabalho

REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: RISCOS À DEMOCRACIA E AOS DIREITOS HUMANOS NO NORTE E NO SUL GLOBAL

Autores

Magno Medeiros

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398701-regulacao-de-plataformas-digitais--riscos-a-democracia-e-aos-direitos-humanos-no-norte-e-no-sul-global

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

regulação digital, direitos humanos, democracia, desinformação, União Europeia, América Latina

Resumo

O artigo analisa os processos de regulação digital no Norte e no Sul Global diante de ameaças à democracia, aos direitos humanos e à soberania digital e geopolítica. A metodologia prioriza a análise documental, examinando legislações, normas e políticas públicas da União Europeia e da América Latina, incluindo Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai. Em abordagem comparativa, o estudo apresenta resultados sobre os aspectos convergentes e divergentes desses marcos regulatórios, enfatizando quatro aspectos principais: responsabilidade civil, moderação de conteúdo, transparência algorítmica e proteção dos direitos humanos. Há tensionamentos entre autorregulação, regulação não interventiva e desregulação digital. Diferentemente da União Europeia, os países da América Latina ainda buscam caminhos legislativos viáveis para a responsabilização civil das plataformas digitais, gerando regras para moderação de conteúdo, transparência algorítmica e proteção aos direitos humanos. Há especificidades normativas em cada um desses países, porém o quadro geral comparativo registra sérios enfrentamentos nos respectivos parlamentos, comprometendo soluções de governança, obstaculizando o debate público e emperrando avanços normativos, enquanto as big techs ampliam seu poderio econômico e político-discursivo. No mundo em que essas empresas dominam o cenário digital e se aliam à ultradireita internacional, apoiando conteúdos negacionistas e extremistas, revelamos indicadores de que as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas foram capturados e instrumentalizados por grupos políticos e corporações financeiras. O enfrentamento à desinformação passa por mudanças na arquitetura econômica das big techs e na consolidação de uma legislação avançada, notadamente na América Latina, parte do Sul Global e locus de resistências ao imperialismo moderno e ao colonialismo digital.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEDEIROS, Magno. REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: RISCOS À DEMOCRACIA E AOS DIREITOS HUMANOS NO NORTE E NO SUL GLOBAL.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398701-REGULACAO-DE-PLATAFORMAS-DIGITAIS--RISCOS-A-DEMOCRACIA-E-AOS-DIREITOS-HUMANOS-NO-NORTE-E-NO-SUL-GLOBAL. Acesso em: 18/10/2026