CENTROS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIÇÕES  PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE  PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Rosana de Oliveira Guimarães Ávila; Claudia maffini Griboski

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Trabalho

Título do Trabalho

CENTROS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

Rosana de Oliveira Guimarães Ávila
Claudia maffini Griboski

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 1 - Educação para os Direitos Humanos

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398680-centros-de-educacao-especial--contribuicoes--para-o-atendimento-educacional-especializado-de--pessoas-com-defici

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Inclusão.

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar as contribuições dos Centros de Educação Especial (CEEs) para a oferta do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência no Distrito Federal, diante das transformações recentes trazidas pelo Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e suprimiu o termo “preferencialmente” da redação anterior da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. A pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamentou-se na análise documental e no estudo de caso, tendo como unidade de análise os CEEs do Distrito Federal. Foram examinados marcos legais, resoluções e documentos oficiais, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O referencial teórico baseou-se em autores como Brito (2023), que analisa evidências sobre o impacto positivo das escolas especializadas no desenvolvimento de crianças com autismo, Mantoan (2015), que defende uma inclusão ampla e incondicional, e Castro (2023), cuja perspectiva evidencia os desafios reais vivenciados por famílias e estudantes com deficiências. Os resultados demonstram que os CEEs desempenham função importante no sistema educacional, ao oferecer atendimentos exclusivos e complementares que promovem o desenvolvimento social, cognitivo, psicomotor, comunicativo e de autocuidado dos estudantes com maior necessidade de suporte. Conclui-se que essas instituições representam um componente indispensável para a inclusão e garantia de um sistema educacional equitativo, capaz de assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes. Espera-se, que a pesquisa contribua para o fortalecimento do debate sobre as políticas inclusivas e estimule novas investigações acerca dos impactos pedagógicos e sociais das escolas especializadas no Distrito Federal e em todo o país.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ÁVILA, Rosana de Oliveira Guimarães; GRIBOSKI, Claudia maffini. CENTROS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1398680-CENTROS-DE-EDUCACAO-ESPECIAL--CONTRIBUICOES--PARA-O-ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-DE--PESSOAS-COM-DEFICI. Acesso em: 18/10/2026