O DIREITO DE NÃO SER MÃE E A ENTREGA VOLUNTÁRIA: ENTRE A JUSTIÇA REPRODUTIVA E OS ESTIGMAS SOCIAIS

Isabely Mota

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Título do Trabalho

O DIREITO DE NÃO SER MÃE E A ENTREGA VOLUNTÁRIA: ENTRE A JUSTIÇA REPRODUTIVA E OS ESTIGMAS SOCIAIS

Autores

Isabely Mota

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1395765-o-direito-de-nao-ser-mae-e-a-entrega-voluntaria--entre-a-justica-reprodutiva-e-os-estigmas-sociais

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

justiça reprodutiva; direitos reprodutivos; entrega voluntária; adoção

Resumo

Este artigo analisa o direito de não ser mãe sob a perspectiva da justiça reprodutiva, com foco nas experiências de mulheres marginalizadas no Brasil que optam pela entrega voluntária de filhos para adoção. Reconhece-se que as decisões reprodutivas dessas mulheres são moldadas por desigualdades de gênero, raça e classe, bem como por estigmas sociais que afetam sua autonomia e capacidade de escolha. O estudo busca compreender como o sistema de justiça operacionaliza a entrega voluntária, identificando avanços normativos e os obstáculos ainda presentes na prática. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se em 25 entrevistas semiestruturadas realizadas entre fevereiro e maio de 2024 com magistrados(as), defensores(as) públicos(as), promotores(as) de justiça e integrantes das equipes técnicas do Poder Judiciário de diferentes estados. A análise permitiu mapear padrões de atuação, fragilidades institucionais e boas práticas, destacando a relevância do conhecimento profissional e da experiência situacional na interpretação dos processos de entrega voluntária. Embora legislações como a Lei nº 13.509/2017 e a Resolução CNJ nº 485/2023 reconheçam formalmente o direito da mulher de não maternar, sua aplicação prática ainda enfrenta barreiras significativas. Entre os desafios identificados estão insuficiência de recursos humanos, violações de sigilo, interferência indevida de atores institucionais e prevalência de práticas informais de adoção. Casos envolvendo populações em vulnerabilidade extrema, como imigrantes, indígenas e pessoas em situação de rua, revelam a interseção entre exclusão social e fragilidades institucionais, dificultando a garantia plena do direito de não maternar. Conclui-se que a efetividade desse direito depende de políticas públicas integradas, capacitação contínua das redes de atendimento, fortalecimento do sigilo, combate a estereótipos que criminalizam a maternidade de mulheres negras e pobres, e maior divulgação sobre o procedimento legal de entrega voluntária, promovendo um ambiente institucional que respeite a autonomia reprodutiva feminina.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOTA, Isabely. O DIREITO DE NÃO SER MÃE E A ENTREGA VOLUNTÁRIA: ENTRE A JUSTIÇA REPRODUTIVA E OS ESTIGMAS SOCIAIS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1395765-O-DIREITO-DE-NAO-SER-MAE-E-A-ENTREGA-VOLUNTARIA--ENTRE-A-JUSTICA-REPRODUTIVA-E-OS-ESTIGMAS-SOCIAIS. Acesso em: 13/10/2026