ANISTIA E ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOBRE O 8 DE JANEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMISMO E DA TEORIA DA COMPLEXIDADE

WILLY DA CRUZ MOURA

Título do Trabalho

Autores

WILLY DA CRUZ MOURA

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1394830-anistia-e-acordos-de-nao-persecucao-penal-sobre-o-8-de-janeiro--uma-analise-a-luz-do-sistemismo-e-da-teoria-da-c

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

democracia; 8 de janeiro de 2023; anistia; acordos de não persecução penal; complexidade.

Resumo

O Supremo Tribunal Federal vem condenando os acusados de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, denunciados por condutas de menor gravidade têm sido beneficiados por acordos de não persecução penal, enquanto tramitam no Congresso Nacional propostas de anistia ampla, geral e irrestrita. Este trabalho analisa se tais respostas institucionais atendem aos requisitos de um processo decisório complexo, à luz do sistemismo. Parte-se da hipótese de que o tratamento penal ordinário e a disputa político-legislativa sobre a anistia operam sob lógica binária de vencedor e vencido, insuficiente para produzir efeitos satisfatórios e efetivos de reflexão, memória, reparação e recomposição do ambiente sociopolítico brasileiro. A investigação, sociojurídica, articula revisão bibliográfica e análise documental de decisões judiciais, legislação penal e proposições legislativas sobre anistia. Conclui-se que os acordos, embora relevantes como mitigação do punitivismo, não configuram processo decisório complexo, pois suprimem a etapa da reconstrução do problema. Quanto à anistia, sustenta-se que sua formulação ordinária aprofunda a polarização; a hipótese juridicamente admissível deve constituir anistia política de memória, restrita, condicionada, precedida de reflexão social e voltada à verdade, à reparação e ao compromisso democrático.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOURA, WILLY DA CRUZ. ANISTIA E ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOBRE O 8 DE JANEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMISMO E DA TEORIA DA COMPLEXIDADE.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1394830-ANISTIA-E-ACORDOS-DE-NAO-PERSECUCAO-PENAL-SOBRE-O-8-DE-JANEIRO--UMA-ANALISE-A-LUZ-DO-SISTEMISMO-E-DA-TEORIA-DA-C. Acesso em: 13/10/2026