Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia

DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?

Publicado em 08/09/2026 - ISBN: 978-65-272-2338-2

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Título do Trabalho

DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?

Autores

George Michael Borges de Oliveira

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 1 - Educação para os Direitos Humanos

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1393115-direitos-humanos-e-migracao--o-que-diz-a-jurisprudencia-da--corte-interamericana-de-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Direitos Humanos, Migração, Jurisprudência.

Resumo

Este trabalho analisa os direitos dos migrantes à luz da interpretação da Corte IDH à Convenção Americana de Direitos Humanos e os limites legítimos impostos pelos Estados ao movimento de pessoas. Foram analisadas 12 sentenças envolvendo 7 Estadosnações, com base nas Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional (TWAIL) como referencial teórico-metodológico. Os principais teóricos utilizados foram Jubilut e Apolinário (2010), Anghie, (2023), Achiume (2019), Araújo (2015) e Moreno (2005). Os resultados indicam que existe uma dificuldade de conciliar os interesses dos Estados com os dos migrantes, revelando tensões estruturais entre soberania e direitos humanos. Observa-se que o direito de excluir, exercido eficientemente pelos países do Primeiro Mundo, reproduz-se nos do Terceiro, o que reforça práticas excludentes e hierarquias globais. A jurisprudência da Corte IDH tem fortalecido o SIDH no estabelecimento de garantias mínimas para os migrantes, representando um avanço significativo na consolidação de parâmetros regionais de proteção.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, George Michael Borges de. DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1393115-DIREITOS-HUMANOS-E-MIGRACAO--O-QUE-DIZ-A-JURISPRUDENCIA-DA--CORTE-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 13/10/2026

Trabalho