CASO SAMY HABACH: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORÇADA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Thauany Ribeiro Melo

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Trabalho

Título do Trabalho

CASO SAMY HABACH: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORÇADA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Autores

Thauany Ribeiro Melo

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1390101-caso-samy-habach--internacao-psiquiatrica-forcada-e-violencia-de-genero

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica; Gênero; Transexualidade; Internação Compulsória; Judiciário.

Resumo

O trabalho analisa criticamente o caso de Samy Ingrid Lima Habach, mulher transexual de 29 anos, internada compulsoriamente em 2019 no estado de Goiás. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, articula os campos dos Estudos de Gênero, do Direito e da Saúde Mental, com base em revisão bibliográfica, entrevistas e análise documental. O objetivo é examinar as dimensões de gênero presentes tanto nas fundamentações jurídicas quanto na experiência concreta da internação vivida por Samy, observando como práticas institucionais sustentadas por discursos de cuidado operam, na realidade, como dispositivos de controle e exclusão. Amparada nas formulações de Michel Foucault (1961; 2006), Judith Butler (1990; 2002) e Fernanda Zimmer (2011), a pesquisa demonstra como os discursos jurídicos e psiquiátricos se articulam na produção de saberes e práticas que incidem sobre os corpos, instaurando um sistema que naturaliza a exclusão e perpetua estigmas. O estudo adota o método do estudo de caso, com enfoque na História de Vida e na Análise Narrativa, tendo como eixo o relato da própria Samy. Os resultados indicam que a prática da internação compulsória, embora prevista legalmente como medida de caráter excepcional, tem sido recorrentemente mobilizada como resposta punitiva à diferença, sobretudo em contextos atravessados por múltiplas vulnerabilidades e pela ausência de políticas públicas de cuidado. Verificou-se que a judicialização da saúde mental, ao se apoiar em categorias patologizantes e em decisões tuteladoras, reforça estruturas de controle social apresentadas sob a aparência de cuidado. A investigação demonstra, ainda, que os discursos constantes nos autos desconsideraram a subjetividade da paciente, silenciaram sua identidade de gênero e reproduziram estereótipos, comprometendo o exercício de seus direitos fundamentais.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Thauany Ribeiro. CASO SAMY HABACH: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORÇADA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1390101-CASO-SAMY-HABACH--INTERNACAO-PSIQUIATRICA-FORCADA-E-VIOLENCIA-DE-GENERO. Acesso em: 13/10/2026