A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NA REDE DE PROTEÇÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ionaria Guerra de Araujo

Título do Trabalho

Autores

Ionaria Guerra de Araujo

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 1 - Educação para os Direitos Humanos

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1388302-a-atuacao-das-instituicoes-escolares-na-rede-de-protecao-intersetorial-de-enfrentamento-a-violencia-sexual-contr

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Escola; Violência sexual; Proteção intersetorial; Direitos humanos; Educação.

Resumo

O presente estudo tem como objeto a análise do papel das instituições escolares enquanto integrantes da rede de proteção intersetorial no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo central é discutir as atribuições e responsabilidades da escola e de seus profissionais diante das situações de revelação, escuta e notificação de casos de violência sexual, articulando essas práticas às políticas públicas e legislações vigentes. A pesquisa se configura como uma revisão crítica sistematizada do tipo “estado da arte”, baseada em produções científicas, legislações nacionais e documentos institucionais sobre o tema. Fundamenta-se teoricamente em autores como Faleiros (2010), que concebe as redes de proteção como teias sociais de responsabilidades compartilhadas; Candau (2003), que relaciona a Educação em Direitos Humanos à construção de práticas escolares emancipadoras; e Freire (2011), cuja pedagogia crítica inspira a compreensão da escola como espaço de diálogo e libertação. Os resultados indicam que as escolas constituem ambientes privilegiados de acolhimento, prevenção e revelação de situações de abuso, exercendo papel essencial na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Contudo, evidenciam-se fragilidades na formação docente, ausência de protocolos padronizados e carência de articulação com os demais setores da rede de proteção. Conclui-se que fortalecer a atuação intersetorial e qualificar os profissionais da educação são medidas fundamentais para garantir o cumprimento da Lei nº 13.431/2017 e consolidar a escola como agente ativo da proteção integral infanto juvenil.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, Ionaria Guerra de. A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NA REDE DE PROTEÇÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1388302-A-ATUACAO-DAS-INSTITUICOES-ESCOLARES-NA-REDE-DE-PROTECAO-INTERSETORIAL-DE-ENFRENTAMENTO-A-VIOLENCIA-SEXUAL-CONTR. Acesso em: 09/10/2026