DA INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL À INTERSETORIALIDADE NA SOCIOEDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Danielle Reis; Fernanda Natasha Bravo Cruz

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Trabalho

Título do Trabalho

DA INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL À INTERSETORIALIDADE NA SOCIOEDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Autores

Danielle Reis
Fernanda Natasha Bravo Cruz

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1386240-da-incompletude-institucional-a-intersetorialidade-na-socioeducacao-do-distrito-federal

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Socioeducação; Intersetorialidade; Incompletude institucional; políticas públicas.

Resumo

Desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), consolidaram-se diretrizes que priorizam o caráter educativo das medidas socioeducativas. Contudo, a efetivação desses princípios ainda é limitada pela fragmentação institucional. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) reconhece, pelo princípio da incompletude institucional, que a socioeducação isoladamente não é capaz de garantir a proteção integral dos adolescentes, exigindo articulação entre assistência social, educação, saúde, cultura e trabalho. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se em análise documental, bibliográfica, entrevistas e observação participante em unidades socioeducativas do Distrito Federal. Os resultados indicam a persistência da incompletude institucional, expressa pela fragilidade de protocolos intersetoriais. Em Taguatinga, a Rede TAV representa um avanço, enquanto em Samambaia e Recanto das Emas as redes ainda estão em consolidação. Conclui-se que, embora o ECA e o SINASE enfatizem a intersetorialidade como princípio estruturante, sua concretização depende de gestão participativa e corresponsabilidade entre os setores. A socioeducação se configura como uma política pública intersetorial em construção, cuja efetividade requer o fortalecimento de redes de cooperação e práticas integradas voltadas à emancipação e garantia de direitos.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, Danielle; CRUZ, Fernanda Natasha Bravo. DA INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL À INTERSETORIALIDADE NA SOCIOEDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1386240-DA-INCOMPLETUDE-INSTITUCIONAL-A-INTERSETORIALIDADE-NA-SOCIOEDUCACAO-DO-DISTRITO-FEDERAL. Acesso em: 07/10/2026