COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS: UM ESPAÇO DE DISPUTA POR DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA À LUZ DE O DIREITO ACHADO NA RUA

Matheus de Andrade Bueno

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527223382.1385940

Título do Trabalho

COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS: UM ESPAÇO DE DISPUTA POR DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA À LUZ DE O DIREITO ACHADO NA RUA

Autores

Matheus de Andrade Bueno

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385940-comissoes-de-solucoes-fundiarias--um-espaco-de-disputa-por-democratizacao-da-justica-a-luz-de-o-direito-achado-n

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

O Direito Achado na Rua, Comissões de Soluções Fundiárias, Campanha Despejo Zero, Luta pela terra, ADPF 828.

Resumo

Propõe-se o estudo da instituição das Comissões de Soluções Fundiárias, resultantes da ADPF 828, ajuizada no contexto da campanha “Despejo Zero”. A discussão parte das categorias da escola jurídica de O Direito Achado na Rua, notadamente a capacidade de invenção e instituição de direitos por sujeitos coletivos. Foram analisados atos processuais praticados no âmbito da ADPF 828 e disputas posteriores referentes à efetivação da decisão e da Resolução CNJ nº 510/2023. Concluiu-se que tais Comissões constituem conquistas provisórias que configuram novas arenas de disputa, cuja efetividade emancipatória dependerá da correlação de forças entre sujeitos coletivos, atores institucionais e o latifúndio.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BUENO, Matheus de Andrade. COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS: UM ESPAÇO DE DISPUTA POR DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA À LUZ DE O DIREITO ACHADO NA RUA.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385940-COMISSOES-DE-SOLUCOES-FUNDIARIAS--UM-ESPACO-DE-DISPUTA-POR-DEMOCRATIZACAO-DA-JUSTICA-A-LUZ-DE-O-DIREITO-ACHADO-N. Acesso em: 07/10/2026